Indústria, comércio, cartões de crédito e a Sefaz

Recentemente, medidas de controles de dados nas transações com cartões de crédito e débito nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso revelaram uma preocupante defasagem da ordem de 74% entre os valores informados ao Fisco estadual e os efetivos valores registrados pelas administradoras. Foram apuradas cerca de 17 mil irregularidades. Para se ter idéia, em apenas duas mil empresas, o valor declarado foi de R$ 120 milhões e o valor apurado chegou a R$ 440 milhões, isso só na modalidade de venda por meio de cartões de crédito, sem considerar as vendas com cheques, à vista, e crediário próprio.

Segundo estudo da Itaucard, no Brasil, os pagamentos com cartão de crédito representam o dobro das vendas com cheques e continuam em crescimento, apesar da instabilidade econômica mundial. O faturamento da indústria de cartões aumentou 21,3% no mês de outubro, comparado ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 19,8 bilhões. Neste mês de novembro, esse faturamento deve chegar a R$ 20,3 bilhões, o que representará expansão de 21,9% em relação ao mesmo mês de 2007.

Inclusive, o diretor de Marketing do Banco Itaú, Fernando Chacon, afirmou que o atual momento macroeconômico do país favorece a confiança do consumidor em sua capacidade de pagamento futuro, mesmo com desaquecimento da economia mundial. E, conforme ele, o setor de cartões de crédito é beneficiário direto deste cenário, tanto pela manutenção do consumo da população quanto pela evolução das emissões de novos plásticos.

Em novembro, a indústria deve contar com 108,9 milhões de cartões circulando no Brasil, quantidade 18,8% superior ao mesmo período de 2007. De acordo com o levantamento, a indústria deve fechar o ano com faturamento de R$ 223,7 bilhões, o que representa uma alta de 22,1% em relação a 2007. Os cartões em circulação devem somar 110,2 milhões e a tíquete médio no ano deve chegar a R$ 78,40. O executivo Fernando Chacon destacou que esse crescimento incentivou a substituição dos outros meios pelo cartão.

Em 2008 o volume de transações com cartões de crédito deve atingir 2,8 bilhões de operações, o dobro do número esperado de cheques compensados no ano (1,4 bilhão). Atenta a esses movimentos de mercado e investindo maciçamente em tecnologia da informação, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso está identificando possíveis omissões de documentos fiscais (NF’s), uma vez que nessa transação pode estar havendo a não declaração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Isso gera cobranças e penalidades por descumprimento de obrigação acessória, além de omissão de receita cruzando estoque, entradas e saídas. Comparando-se com o Garantido Integral, os procedimentos servem ainda para verificar a formalização das atividades comerciais e conseqüente impacto nos repasses federais (IPI, FPE, entre outros) a Mato Grosso e, por final, reavaliar o enquadramento de empresas no Simples Nacional, de acordo com seu faturamento real.

Como podemos observar o Garantido Integral não encerra a fase tributária quando há presença de irregularidades, segundo a legislação vigente que permite a aplicação da carga tributária normal e, conforme a gravidade da irregularidade, o contribuinte poderá, inclusive, ser excluído do Garantido Integral. Tudo pela preservação da ordem tributária estadual e pelo princípio da livre concorrência.

* Eder de Moraes Dias é secretário de Fazenda de Mato Grosso