STJ veta ajuste de 200% em plano de saúde de idosos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou reajustes de até 200% nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed Natal a partir de janeiro de 2004, aplicados a clientes com 60 anos ou mais. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira pela assessoria do tribunal.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou abusivo o acréscimo de 100% no valor mensal do plano, para clientes com mais de 60 anos, e de 200% para aqueles com idade superior a 70, aplicado aos usuários da Unimed no Rio Grande do Norte.

Para a ministra, o idoso deve ter tranqüilidade para confiar na manutenção das regras contratuais e assegurar o bem-estar nesta fase da vida. No entanto, Nancy ressaltou que a decisão não envolve os demais aumentos permitidos em lei, como o reajuste anual e o reajuste por sinistralidade.

O Ministério Público (MP) do Estado entrou com uma ação civil contra a empresa, que enviou uma carta informando os clientes dos aumentos, com base na mudança de faixa etária, em dezembro de 2003. O MP alegou que os reajustes feriam o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002.

Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia estabelecido que o os reajustes fossem parcelados em quatro vezes, a cada trimestre. Mas o MP recorreu da decisão e a Terceira Turma do STJ vetou os aumentos de forma unânime.