Ministério Público de MT entra com ação contra diretor-geral da Aneel

O procurador da República de Mato Grosso Mário Lúcio Avelar entrou na 3ª Vara Federal com uma ação de improbidade administrativa contra o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelmann, por ter se manifestado a favor do novo local da usina hidrelétrica de Jirau, a segunda do rio Madeira, em Rondônia, antes da conclusão dos estudos de impacto ambiental do Ibama.

A assessoria da Aneel informou que Kelmann ainda não recebeu a ação, mas que vai se defender quando for notificado.

Paralelamente, foi aprovada pela Câmara a criação de um comitê de análise do processo de licitação de Jirau. O relatório do projeto é do deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo. Ele vai intimar para depor o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Aneel, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

Em maio, o consórcio liderado pela multinacional Suez ganhou o leilão para construir e operar a usina de Jirau com deságio de 21% (R$ 71,40 por Mwh). Após o leilão, o consórcio informou que a redução de custos da usina seria proporcionada por mudança no projeto original, como o deslocamento das barragens em 9,2 quilômetros, o que aumentaria a área inundada em 10,7 quilômetros quadrados.

O consórcio derrotado, liderado pela empreiteira Norberto Odebrecht, passou a questionar a mudança. A eventual ação na Justiça perderia sua motivação, no entanto, caso a segunda usina do rio Madeira venha a ser construída no local previsto no edital da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e sem a suposta interferência nos reservatórios da hidrelétrica de Santo Antônio. Diante do risco de o questionamento do consórcio derrotado levar o projeto a uma disputa judicial, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) ameaçaram até anular as licitações das usinas de Jirau e de Santo Antônio e assumir as obras por meio da Eletrobrás.

Depois da polêmica, foi assinado o contrato de concessão da usina ao consórcio liderado pela Suez e a Aneel aprovou o projeto. Apesar disso, as mudanças no projeto da usina de Jirau propostas ainda são objeto de análise no Ibama.

A construção das usinas, Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, está sendo fortemente contestada pela sociedade civil. Ambientalistas e pesquisadores acreditam que a construção dessas usinas no rio Madeira, um dos principais rios da Amazônia, vai causar grandes impactos sociais e ambientais.

Mais de 5 mil ribeirinhos vão perder suas casas e serão realocados para a criação da hidrelétrica. As usinas podem também desencadear problemas sérios para a saúde humana, como a malária (a área das usinas é de alto risco epidêmico) e problemas com o mercúrio, que estão depositados no fundo do rio.

Além disso, a construção do complexo pode resultar em mais desmatamento na Amazônia e só o anúncio da construção fez com que aumentasse a migração para a região. A pressão populacional fez o desmatamento disparar: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciou no início do ano que o desmatamento em Rondônia aumentou 400%.