Fiscais estão aptos a coibir comércio de sementes "piratas"

Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) concluíram nesta terça-feira (18.06) o treinamento para aplicação da Taxa de Defesa Sanitária Vegetal. Estabelecida pela lei 9.864, de dezembro de 2012, a tarifa vai ser cobrada a partir do dia 13 julho deste ano e fortalece a fiscalização do comércio de sementes, fomenta a pesquisa científica nesta área e protege a produção do estado das chamadas sementes “piratas”.

 

Foram dois dias de treinamento, que incluiu conteúdo de atualização, para 87 fiscais da defesa vegetal. “Com o treinamento, os fiscais receberam orientações de como vai ser realizado o recolhimento e a fiscalização de pagamento da taxa”, explica Adriana Bernabé, coordenadora do Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase-MT) – instituição parceira do Indea-MT.

 

Engenheiro florestal do Indea de Barra do Garças, Genilson José de Assis está satisfeito com o curso e diz que “o treinamento vem para nivelar a atuação dos técnicos na atividade de fiscalização do comércio de sementes”.

 

De acordo com o coordenador de defesa vegetal do Indea-MT, Ronaldo Medeiros, a taxa tem a finalidade de fortalecer as ações de fiscalização do comércio de sementes do estado. “A taxa vai ser recolhida no momento da emissão da nota fiscal. O comprovante deve acompanhar a carga, junto aos demais documentos necessários”, esclarece.

 

O comerciante que contribui voluntariamente com o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase-MT) vai ficar isento, desde que comprove o repasse. O Fase é administrado pelo Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) e investe em pesquisas. “As contribuições que forem direcionadas ao Fase vão fomentar a pesquisa na área de sementes, muitas delas realizadas pelas instituições de ensino e pesquisa do estado”, afirma a coordenadora do Fase-MT.