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Motivo é a falta de alvará para funcionamento como profissional de transporte de passageiros Mototaxistas podem ter motocicletas apreendidas pela Secretaria de Desenvolvimento
Mototaxistas podem ter motocicletas apreendidas pela Secretaria de Desenvolvimento
Pelo menos seis dos 24 mototaxistas que atuam em Lucas do Rio Verde correm o risco de ter suas motocicletas apreendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município em razão de irregularidades com o alvará de funcionamento. A retenção do veículo pode acontecer durante a semana. Os profissionais de transporte de passageiros já foram notificados a regularizar a documentação para continuar a oferecer esse tipo de serviço em Lucas.
Fábio Raabe, supervisor da secretaria, explica que o alvará é fundamental para que a atividade possa ser desenvolvida no município. Por lei, a cada início de ano o documento é expedido e os mototaxistas, assim como taxistas e comerciantes em geral, têm prazo para quitar as guias até o dia 28 de fevereiro de cada ano. “Esses mototaxistas já foram notificados e no prazo de dez dias, se não apresentarem documentação, tomaremos as providências juntamente com a Guarda Municipal e vão ser recolhidos da rua esses profissionais”, destacou.
A apresentação do alvará por parte do mototaxista é a prova que o profissional está apto a desenvolver a função. Além do documento, os mototaxistas são obrigados a usar colete identificador e roupas adequadas para o transporte de passageiros. Os que se apresentarem de bermudas e chinelos de dedo, por exemplo, podem ser denunciados à Guarda Municipal e podem receber multas. “Isso é contra a legislação de trânsito no país”, alerta Raabe.
Fonte:
MT Agora - Expresso MT
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