Deputados devem votar hoje lei contra pedofilia na internet

Os deputados federais devem votar nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que cria novos tipos penais e permitem uma punição mais rigorosa contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.

A matéria é resultado do trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. A pauta já foi aprovada pelo Senado, mas precisa de aprovação da Câmara.

Segundo a procuradora Priscila Costa Schreiner, que integra o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo, o projeto tipifica, por exemplo, o crime de posse de imagens de sexo com crianças e adolescentes, pois atualmente só é crime se enviar ou publicar esse tipo de material.

"Como a posse não é crime, muitas investigações não prosperam quando não se prova que o investigado remeteu ou publicou pornografia infantil", disse a procuradora.

A nova proposta pune quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". Pelo projeto, quem cometer esses tipos de crimes pode pegar entre quatro e oito anos de prisão.

Orkut

Ontem, o Google Brasil entregou à CPI da Pedofilia informações de mais de 18 mil páginas diferentes do Orkut, entre comunidades e perfis, sob a suspeita de conterem material com pornografia infantil. A quebra do sigilo desses perfis foi aprovada pela comissão em julho após denunciadas pela ONG Safernet.

Em abril deste ano, essas denúncias já haviam levado a CPI a quebrar o sigilo de 3.261 álbuns privados do Orkut, fazendo com que o Google, dono do site, tivesse de entregar logs de acesso e imagens às autoridades brasileiras. Após análise das fotos, a CPI chegou a 805 usuários acusados de manter imagens de pedofilia.

No primeiro semestre deste ano, a Safernet recebeu 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil, uma alta de 92,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Especificamente no Orkut foram 22,7 mil denúncias --81,6% do total--, uma alta de 89,2% em relação a 2007.