Justiça suspende contrações temporárias na Sema

Em nota divulgada hoje no site oficial do Governo de Mato Grosso, a assessoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Sema informa que, por determinação judicial, o processo seletivo simplificado da Sema para contratação temporária de profissionais de nível superior para preenchimento de 97 (noventa e sete) vagas de técnico ambiental, editais nºs 001, 002, e 003/2008-sema, está suspenso. A suspensão vale até decisão final do processo.

A Sema também suspendeu as entrevistas que começariam amanhã com os candidatos do processo seletivo até a decisão final. A secretaria ainda não decidiu se vai recorrer da decisão e disse que a seleção simplificada é segura e foi dentro dos trâmites legais.

A ação foi proposta pelo Ministério Público. Os promotores justificam que existem exceções para o contrato temporário e que a seleção dos profissionais do meio ambiente não se enquadra como urgente.

"Na verdade o que a Sema está fazendo hoje é suprindo cargos de quadro permanente dela", disse a promotora do meio ambiente, Ana Luiza Peterlini.

A decisão de suspender a contratação é do Juizado Volante Ambiental. O estado já foi notificado e tem 72 horas para recorrer.

O que também pesa contra a seleção de 97 técnicos ambientais de forma temporária é o concurso público realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso em 2005. O prazo para convocação venceu em fevereiro deste ano. segundo o Ministério Público a secretaria teve tempo para ampliar o quadro de funcionários, mas boa parte dos aprovados não foi chamada.

Foram 2.663 candidatos classificados e 147 aprovados. Apenas 150 foram chamados pela Sema.

Segundo os promotores situações semelhantes à do meio ambiente tem ocorrido na administração estadual: a troca do concurso público pelos contratos temporários.

"Vamos tentar primeiramente de forma extra-judicial, conversar com os gestores e administradores e ver se é possível suspender esse tipo de processo, e a Promotoria de Justiça vai entrar com ações judiciais visando ou suspender esses contratos temporários, os editais de contratação, ou então anular as contratações já ocorridas”, disse o promotor do Patrimônio Público, Roberto Turim.