CRM processa “oculistas” por atuarem como oftalmologistas e por visão do povo em risco

O Conselho Regional de Medicina (CRM) de Mato Grosso tem travado uma batalha judicial contra os optometristas que atuam com diagnóstico de doenças visuais, medição da acuidade visual e emissão de receitas. O CRM acusa esses profissionais de estarem exercendo a medicina de forma ilegal, pois essas atividades são exclusivas de médicos e colocando a saúde visual das pessoas em risco.

 
 

“O optometrista precisa receber a receita de um médico para então fabricar uma lente. Ele não pode receitar, fazer exame de vista. Ele não possui qualificação para diagnosticar doenças. Então, ao se ‘consultar’ com um opetometrista ele pode não descobrir que você tem um glaucoma. Aí você pensa que está sendo tratado e vai ter uma lesão muito maior, talvez até a cegueira”, explicou Dalva Alves das Neves, presidente do CRM.

 
 

Em Mato Grosso o Conselho ajuizou, recentemente, sete ações civis públicas contra oito optometristas, nas cidades de Aripuanã, Barra do Garças, Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste. A capital é, por enquanto, o único município com dois optometristas processados.

 
 

Desse total, em seis casos a decisão foi desfavorável ao optometrista, que tiveram aparelhos exclusivos de oftalmologia apreendidos e foram proibidos de fazer propagandas dos serviços exclusivos de médicos. Somente o caso de Aripuanã teve desfecho favorável ao optometrista, mas o advogado do CRM, Leonardo Pio, acredita em um reforma da decisão no Tribunal de Justiça.

 
 

Segundo Dalva, os casos costumam se concentrar mais no interior porque lá a população ainda tem no imaginário a imagem do “oculista”, o antigo profissional que reunia a função do oftalmologista e do optometrista. “Aí eles se aproveitam e usam cartazes que dizem ‘Oculista atende’ e o povo, pela tradição do nome, vai”, afirmou.

 
 

 
 

O advogado Leonardo Pio cobrou as autoridades de vigilância sanitária mais atenção as práticas de exercício ilegal da medicina, pois os órgãos de fiscalização estariam se mantendo distante da questão. 

 
 

“Queremos a participação e colaboração da vigilância sanitária e das secretarias de Saúde. O CRM não tem poder de polícia para fiscalizar um estabelecimento que não seja médico, mas essas autoridades têm. E hoje nós vemos a reincidência de quem comete esses crimes porque não há essa fiscalização”, disse o advogado.

 
 

 
 

O advogado e a presidente do Conselho também alertaram para conluios entre óticas e optometristas. Segundo Dalva, essas empresas se associam a estes profissionais com o interesse de vender mais óculos.

 
 

“Médicos são proibidos de atuarem em óticas ou farmácias. Se alguém ver uma propaganda de que receberá atendimento gratuito de um médico em um estabelecimento desses deverá desconfiar da situação e deve acionar o Conselho ou as autoridades policiais”, alertou.

 
 

 
 

Dalva salientou que o CRM não é contra a profissão do optometrista, mas sim contra o exercício ilegal da medicina. “Cada profissional tem sua importância”.