Governo indiano pede revisão da sentença que criminalizou homossexualidade

O governo indiano apresentou nesta sexta-feira um pedido na Corte Suprema para revisar a sentença que voltou a ilegalizar as relações homossexuais, decisão que provocou protestos no país asiático, informou uma fonte oficial. A Corte declarou ilegais as relações homossexuais em 11 de dezembro, quatro anos depois que o Tribunal Superior de Nova Délhi declarasse nulo o artigo 377 do Código Penal que penaliza essas relações com até dez anos de prisão. "O governo apresentou hoje um pedido de revisão do #377 (artigo que proíbe relações entre pessoas do mesmo sexo) na Corte Suprema", postou o ministro da Justiça, Kapil Sibal, em sua conta no Twitter. "Espero que o direito de escolha pessoal seja preservado", disse Sibal em sua conta no microblog. Em seu pedido de revisão da sentença, o Executivo solicitou que as audiências sejam abertas ao público. O governo do Partido do Congresso manifestou sua oposição ao artigo 377 que data da época vitoriana e foi imposto pelos britânicos quando governavam a Índia. O opositor Bharatiya Janata Party, por sua vez, demonstrou apoio à decisão judicial, já que considera a homossexualidade "antinatural". A proibição das relações homoafetivas gerou vários protestos em diferentes cidades do gigante asiático. Embora o artigo 377 previsse penas de até dez anos de prisão por relações entre pessoas do mesmo sexo, ele raramente era aplicado.