Tribunal de Justiça elegerá nova diretoria nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (30) o Pleno do Tribunal de Justiça escolherá os nomes dos desembargadores que assumirão a direção do Poder Judiciário para o biênio 2009/2011. O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, da próxima Gestão serão eleitos em sessão extraordinária, marcada para o Plenário 1 do TJMT, às 9h.

De acordo com o artigo 102 da Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lomam) os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre os magistrados mais antigos, os titulares dos cargos de direção, com mandato por dois anos, sendo proibida a reeleição. Ainda conforme a Loman, quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não poderá figurar entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (RITJ-MT) regulamenta os procedimentos para a eleição da nova diretoria. O artigo 47, em seu parágrafo primeiro, determina que seja feita em escrutínios distintos, "considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal e, em caso de empate, o desembargador mais antigo e, se iguais em antigüidade, o mais idoso". Os novos dirigentes do Poder Judiciário assumirão as novas funções em sessão solene a ser realizada no primeiro dia útil do mês de março.

A atual gestão do TJMT, integrada pelos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (presidente), Rubens de Oliveira Santos Filho (vice-presidente) e Orlando de Almeida Perri (corregedor-geral da Justiça), assumiu em março de 2007 , adotando, de forma inédita, um planejamento estratégico com metas de curto, médio e longo prazos. Dentre estas, tornar a justiça mais acessível, efetiva e transparente, informou a assessoria.

Entre as várias ações empreendidas nesta direção estão a criação do Diário da Justiça Eletrônico, da Ouvidoria-Geral Judiciária, da Central de Conciliação de Precatórios e a instalação do Processo Judicial Digital (Projudi). Também foi realizado o concurso público para ingresso de servidores na Primeira e Segunda Instâncias, além de investimentos em capacitação de pessoal.