TRT requer nova apreciação de projeto para criar oito novas varas em MT

O TRT de Mato Grosso está pleiteando a criação de oito novas varas do trabalho no Estado. Na tentativa de que o anteprojeto que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) seja aprovado, foi enviado esta semana um pedido para que o critério da distância também seja observado pelas assessorias técnicas do Conselho.

No parecer emitido anteriormente, as assessorias opinaram pela aprovação de apenas três unidades: Sinop (2ª Vara), Várzea Grande e Rondonópolis (3ª Vara).

Entretanto, em documento encaminhado segunda-feira (27) o presidente do TRT/MT, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, solicitou que, além do critério da movimentação processual, previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.647/81, uma nova apreciação leve em consideração também outro fator: o da distância. Esse critério, envolvendo a distância das varas pretendidas e onde fica localizada a atual sede da jurisdição , está previsto no artigo 2º da mesma lei a ser aplicada ao caso.

Desta forma, foi solicitado que, ao reapreciar o anteprojeto, sejam incluídas na análise as seguintes informações: o município de Campo Novo dos Parecis fica a 397km de Cuiabá e 155km da Vara de Tangará da Serra, onde os litígios trabalhistas da região são processados; já o município de Juara fica a 690km de Cuiabá e 201 da sede da Vara de Juína e que o município de Sapezal está distante 473km da Capital e 230km da Vara de Tangará da Serra.

Também para municiar os assessores, o TRT apresentou informações complementares sobre a expectativa de crescimento de três cidades que tinham ficado de fora do parecer das assessorias técnicas: Lucas do Rio Verde, Campo Verde e Campo Novo dos Parecis.