Denúncia leva Procon a verificar reembolso de Prexige em Mato Grosso

A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) instaurou processo administrativo para verificar as informações de que os consumidores do antiinflamatório Prexige (lumiracoxibe) não estariam sendo reembolsados em Mato Grosso. Na primeira fase de investigação, a fiscalização do órgão reuniu, em audiência, representantes das distribuidoras e constatou fortes indícios de infração ao consumidor.

No mês de agosto, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a forma de 100mg do medicamento e suspendeu por 90 dias a apresentação do medicamento no formato 400mg. No dia 06 de outubro, a Agência publicou no Diário Oficial da União a decisão de cancelar o registro do medicamento em todas as suas formas de apresentação.

De acordo com nota publicada no site do fabricante Novartis, o consumidor que tiver a caixa de Prexige com pelo menos uma cartela contendo no mínimo um comprimido pode solicitar o reembolso do valor pago, em qualquer farmácia, tendo como referência o preço máximo de venda do produto.

Mesmo com esta orientação, o Procon recebeu denúncia do Sindicato do Comércio Farmacêutico de Mato Grosso (Sincofarma) de que os medicamentos devolvidos às distribuidoras pelas farmácias não estariam sendo reembolsados e que este fato estaria acarretando ‘ilegalidade e arbitrariedade frente ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)’.

Quanto à denúncia feita pelo sindicato, a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza, orienta que os farmacêuticos devem se organizar de forma administrativa ou mesmo judicialmente, sem repassar ao consumidor os possíveis prejuízos. "O Procon está buscando mais informações, inclusive com os Procons do interior, para aplicar as sanções necessárias a todos que de alguma forma estão descumprindo as determinações legais", acrescenta.

Outras informações podem ser obtidas na sede estadual do Procon, que fica localizado no Edifício Eldorado Executive Center, na Av. CPA, nº. 917 bairro Araés – ao lado da Polícia Federal), de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, ou ainda pelo telefone: 3613-8500.