Tribunal bloqueia bens de ex-prefeito de Rondonópolis

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretou a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito de Rondonópolis, Adilton Sachetti, e de duas construtoras. Eles são acusados de não terem executado a obra de um ginásio poliesportivo na escola estadual André Maggi previsto no convênio da construção da unidade. A medida se deu para reparar um dano de quase R$ 2 milhões com as prorrogações da entrega da obra.

 

O recurso de agravo foi interposto pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. Conforme consta na ação por ato de improbidade administrativa, a Prefeitura de Rondonópolis firmou o Termo de Convênio nº 1673/2003 com o Fundo Estadual de Educação, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de financiar a construção de um complexo estudantil composto de 24 salas e ginásio poliesportivo coberto.

 

A obra no valor total inicial de R$ 2.431,114,65, dos quais o Fundo Estadual de Educação arcaria com o montante de R$ 1.753.766,43 e o município com uma contrapartida de R$ 677.348,22 deveria ter sido executada no prazo de um ano. "O Fundo Estadual de Educação cumpriu integralmente com sua parte, destinando o valor firmado para execução da obra", explica o promotor de Justiça na ação.

 

Diante das alterações de prazo do referido convênio, a obra passou a custar R$ 3.223.012,42. Um acréscimo de quase R$ 1 milhão, na época. Após os termos de aditivos com a permissão das prorrogações, a obra deveria ter sido entregue em dezembro de 2005. Com as atualizações monetárias, o dano ao erário atualizado é de R$ 1.714.345,54. 

 

Conforme a decisão do desembargador da terceira Câmara Cível Sebastião Barbosa, "os documentos comprovam fortes indícios da prática de ato de improbidade, uma vez que houve o repasse advindo do convênio, a contrapartida do município, bem como o pagamento para as empresas responsáveis pela execução da obra, no entanto, não houve a edificação devida", relata o desembargador. 

 

Os pedidos de indisponibilidade de bens e as quebras de sigilo chegaram a ser indeferidos pelo Juiz da Fazenda Pública de Rondonópolis, mas acatados liminarmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.