Estados fazem amanhã balanço de implantação da Lei Maria da Penha

Os estados realizam amanhã (22) o Balanço Nacional da Implantação da Lei Maria da Penha com uma videoconferência. Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 cria mecanismos para conter a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em entrevista hoje (21), ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional a advogada e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos (Femea) na área de direitos humanos e enfrentamento à violencia contra mulheres, Myllena Calazans, afirmou que a Lei Maria da Penha trouxe modificações positivas à legislação. Segundo ela, o número de denúncias cresceu desde a implantação da norma. “Aumentou a procura do ligue 180, o canal de comunicação para tirar dúvidas e fazer denúncias de casos de violência”, disse

Apesar das mudanças significativas, Calazans enumera algumas falhas, que devem ser solucionadas para a plena implantação da lei. “É preciso maior empenho do judiciário e maior compromisso dos operadores do direito. A implementação da lei deve ser prioridade no planejamento governamental, tanto no âmbito federal quanto nos estaduais e municipais."