Mato Grosso recebe incentivo para saúde mental

O estado de Mato Grosso irá contar com três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). De acordo com a portaria publicada no dia 13 de outubro, no Diário Oficial da União, os centros são voltados exclusivamente ao atendimento de adultos com transtornos mentais severos e persistentes. Para as implantações, foram investidos R$ 60 mil. Ao todo, são 32 CAPs no estado de Mato Grosso, sendo que cinco unidades fazem atendimento a dependentes químicos. Com a nova habilitação, o Brasil eleva para 1.291 o total de serviços implantados em todas as unidades da federação. Os novos CAPs representam investimentos de R$ 22,3 milhões por ano. A meta é implantar mais 150 unidades até o fim de 2008.

Outra medida na área de saúde mental, adotada pelo Ministério da Saúde, foi o lançamento, em outubro, de edital no valor de R$ 1,4 milhão. O recurso se destina às secretarias estaduais e municipais de saúde, universidades públicas, organizações da sociedade civil e não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem projetos na área de redução de danos, uma estratégia da saúde pública para reduzir os danos à saúde em conseqüência de práticas de risco. No caso específico do Usuário de Drogas Injetáveis (UDI), a intenção é reduzir os danos para aqueles usuários que não podem, não querem ou não conseguem parar de usar drogas injetáveis, e, portanto, compartilham a seringa e se expõem à infecção pelo HIV, hepatites e outras doenças de transmissão parenteral.

O sucesso da política de redução de danos junto à epidemia de Aids no Brasil pode ser comprovada pelos números. Os casos de Aids classificados na subcategoria de exposição usuários de drogas injetáveis (UDI) vêm diminuindo em quatro regiões do país, com exceção da região Norte, que se mantém estável em baixos patamares (em média 41 casos por ano de 2000 a 2006).

ASSISTÊNCIA AMPLIADA – Estima-se que 15% da população mundial (975 milhões) precisem de atendimento em saúde mental. No Brasil, 28,3 milhões de pessoas sofrem de algum transtorno mental. A alta prevalência desses transtornos, o seu crescimento em todos os países e segmentos sociais, além da interface especialmente com as drogas e violência, tornam a questão uma das prioridades para a saúde pública.

De acordo com a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o modelo assistencial em saúde mental está em estágio de transição, mas há um conjunto de avanços como a expansão do Programa de Volta para Casa, a ampliação das Residências Terapêuticas, os apoios dados às experiências de inclusão social pelo trabalho e a multiplicação dos Centros de Convivência e Cultura. Somam-se a essas conquistas os esforços para a construção de políticas de atenção integral para os usuários de álcool e outras drogas e à saúde mental de crianças em adolescentes.

Em 2008, entre as várias ações importantes, uma conquista especial foi a publicação da Portaria 154/08, que cria os Núcleos de Atenção à Saúde da Família (Nasf), com a inclusão de, pelo menos, um profissional da saúde mental nas Equipes de Saúde da Família.

INSERÇÃO SOCIAL ― O Ministério da Saúde destaca também a redução dos leitos psiquiátricos de forma planejada e programada. Hospitais psiquiátricos de baixa qualidade também foram fechados ou estão em processo de descredenciamento do Sistema Único de Saúde. Em contrapartida, ocorreu a expansão e a consolidação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), um dos pilares do processo de eliminar o isolamento social dos pacientes portadores de transtorno mental.

A internação desses pacientes em instituições psiquiátricas passa a ser a última alternativa. Apesar dos desafios impostos por essa mudança, nos primeiros nove meses de 2008, foram repassados 56 incentivos para a implantação de SRTs, dos quais 18 módulos já estão em funcionamento e 38 se encontram em fase de implantação. Em setembro deste ano, o ministério contabilizava 502 módulos em funcionamento, 134 em fase de implantação. No total, são 636 módulos em todo o país, com 2.594 moradores.

Na mesma linha dos SRTs, o Programa de Volta para Casa estabelece o auxílio-reabilitação psicossocial a egressos de longas internações psiquiátricas. O programa busca eliminar o isolamento social dos pacientes e ainda vem se firmando como uma importante experiência de sucesso do Sistema Único de Saúde. O depósito do auxílio-reabilitação em contas bancárias dos beneficiários faz parte da estratégia de reabilitação psicossocial e da (re)conquista dos direitos civis da parcela da população que, por um longo período, esteve internada em hospitais psiquiátricos e em manicômios judiciários.