Novo projeto prevê menos rigor da Lei Seca para condutores

O projeto aprovado pelo Congresso, mais conhecido como “Lei Seca” por aplicar penas rígidas para quem dirige sob o efeito do álcool, nem completou de seis de aprovação e já está prestes a acabar. Um novo projeto está sob análise na Câmara e quase triplica o limite mínimo de álcool no sangue para que o motorista possa ser preso.

Atualmente, quem for pego dirigindo com seis decigramas de álcool por litro de sangue, o que corresponde a cerca de uma lata de cerveja ou duas taças de vinho, já pode ser detido. A nova proposta eleva o nível para dezesseis decigramas por litro de sangue.

Além disso, o projeto aumenta o limite permitido de bebida para o recebimento de multas e apreensões dos carros. O texto passa de três para seis decigramas por litro de álcool no sangue o nível para que os motoristas recebam multas gravíssimas e de seis para 12 decigramas a possibilidade de apreensão do veículo.

O autor do novo texto é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e está sendo analisado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, onde deve acontecer audiência pública para debater o assunto quando acabar o segundo turno das eleições. O deputado Pompeo de Mattos vê excesso de dureza na "lei seca", o que, segundo ele, leva à injustiça.

Para o congressista, os bafômetros que passaram a ser instalados de "tocaia" perto de bares e restaurantes depois da aprovação da tolerância zero "apanha inocentes e culpados, tanto os temíveis beberrões, quanto os moderados bebedores de um chopinho de fim de tarde". "Não é aceitável que com a dureza da lei se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos abstêmios, consumidores de sucos de frutas e refrigerantes", diz na justificativa do projeto.

No intuito de convencer seus colegas do exagero da lei atual, Pompeo de Mattos apresenta dados mostrando que na França a tolerância zero foi rejeitada pelos congressistas após estudos indicarem que acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevada, entre 16 e 30 decigramas por litro de sangue.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), coordenador da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro e um dos responsáveis pela aprovação do projeto da "lei seca" na Câmara, classifica a idéia como "um aceno à irresponsabilidade". "O meu colega [Pompeo de Mattos] tem que lembrar que não há uma regra única para todas as pessoas. Uma lata de cerveja para mim tem o efeito contrário para um jovem de 18 anos que não almoçou, por exemplo", disse. Na opinião dele, não há motivo para mudanças, que está dando certo, ter entrado em vigor.