Desembargador do TJ de Mato Grosso ministra palestra em Tangará

A faculdade Unic de Tangará da Serra (antiga Unitas) realiza hoje às 19h uma palestra com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônio Bitar Filho, que discutirá um tema que gera polêmica em todo o Brasil, que é 'O uso de algemas e abuso de autoridade'. A palestra é aberta para toda comunidade. As inscrições podem ser feitas hoje na universidade até o período da tarde. O valor é de R$ 10, dando direito ao certificado.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da faculdade Unic, Welder Gusmão Jacon, o objetivo da palestra é conscientizar autoridades e a toda população, sobre o uso de algemas. Segundo ele, entrou em vigor em agosto uma súmula vinculante obedecida por todos, que proíbe o uso de algemas, podendo usar apenas em caso de urgência. Assim criou-se uma dúvida de como proceder em sua utilização. Diante disto, o coordenador ressalta que este assunto será esclarecido para autoridades e população em geral durante a palestra. “É importante que toda a população participe e conheça mais sobre o assunto”, completa.

ALGEMAS - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no dia 20 de agosto, em turno suplementar, a regulamentação do uso das algemas em prisões. Depois de um acordo entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o relator Demostenes Torres (DEM-GO) retirou do texto os pontos que previam o uso e manteve apenas as restrições. “Foi um acordo costurado. Fica proibido o abuso, mas não se diz exatamente quais as situações que as algemas podem ser usadas, porque é impossível citar todas as situações", disse. "Em vez de catalogar com exaustão quais as hipóteses de uso, fizemos o contrário, dissemos em quais não podem ser usadas", completou. Segundo texto, é proibido o uso de algemas como forma de castigo ou sanção disciplinar, por tempo excessivo ou quando o acusado se apresentar espontaneamente à polícia ou à Justiça. O projeto segue agora para apreciação na Câmara.