Governo e Incra assinam protocolo para regularização de assentamentos em MT

O governador Blairo Maggi e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, assinam nesta terça-feira (07.10), às 14h, no Palácio Paiaguás, um protocolo para viabilizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando à regularização da situação dos assentamentos em Mato Grosso, um passo importante para a proteção do meio ambiente no Estado.

Participam do ato, no gabinete do governador, o vice-governador Silval Barbosa, os secretários Luis Henrique Daldegan (Meio Ambiente), Neldo Egon (Desenvolvimento Rural) e também os presidentes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Leôncio Pinheiro, e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto.

Na manhã de ontem (06.10), servidores do Incra notificaram a Indústria e Comércio de Madeiras Mascarello Ltda – ME, localizada na agrovila dos assentamentos Mercedes I e II, no Distrito de Nova Fronteira, que fica a 80 km da sede do município de Tabaporã, no Mato Grosso. As atividades foram imediatamente paralisadas. O proprietário apresentou documentos em sua defesa e declarou que a madeira tem origem em fazenda particular na região. Toda a documentação está sendo averiguada.

A seguir, os funcionários do Incra encontraram outra madeireira, já embargada pelo Ibama, e colheram informações para verificar a real situação fundiária do local. Mais adiante, duas pequenas serrarias também foram notificadas e, da mesma forma, tiveram que cessar as atividades. A operação desta segunda-feira, 06 de outubro, marca o início da varredura determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ( MDA) em todos os assentamentos de Mato Grosso autuados pelo Ibama.

No final de setembro, o Ministério do Meio Ambiente liberou uma lista apontando o Incra como responsável pelos seis primeiros lugares dos 100 maiores desmatadores da Floresta Amazônica. O desmatamento, segundo o Ibama, ocorreu em seis assentamentos do Incra. Na ocasião, o Incra constestou a inclusão, afirmando que os desmatamentos eram antigos.

A varredura realizada pelo Incra em Mato Grosso conta com seis equipes e consiste em levantamento ocupacional completo, lote a lote, com a retirada de pessoas não autorizadas e a interrupção de eventuais atividades de exploração irregular.