Assembleia cria CPI para averiguar qualidade e ICMS

Foi instalada ontem (13) na Assembleia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. Além de investigar a qualidade do serviço, o grupo vai averiguar o recolhimento de ICMS. 

 

O pedido foi do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), que diz ter recebido inúmeras reclamações de usuários. Ele diz ainda que, embora o ICMS seja cobrado na tarifa, operadoras encontram-se “negativadas” junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

 

Segundo ele, enquanto a TIM e a Vivo constam com certidões negativas, a Claro e a OI tem certidões positivas, mas com efeitos negativos. “É preciso verificar porque as operadoras constam ‘negativadas’”. 

 

A arrecadação deste imposto também foi abordada pelo relator da CPI, Guilherme Maluf (PSDB), no primeiro encontro do grupo. “Há indícios de quitação de ICMS utilizando cartas de créditos e precatórios. Não queremos fazer caça às bruxas, mas temos que analisar, já que Mato Grosso é o celeiro dos escândalos das cartas de crédito”, lembra. 

 

Dilmar Dal Bosco (DEM), que também integra a comissão, foi outro que defendeu a ampliação da investigação. “Hoje as empresas estão em débito com a secretaria de Fazenda. Pode haver algo errado. Os técnicos terão que entregar todas as planilhas de recolhimento”. 

 

Foi aprovado ainda visitas dos parlamentares a três assembleias (São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul) que implantaram a mesma CPI. O grupo vai ainda encaminhar ofícios aos 141 municípios; aos Procons; às entidades comerciais municipais; e à Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat). 



Além disso, serão realizadas audiências públicas itinerantes para recolher reclamações da população. Queixas ainda podem ser feitas pelo e-mail cpitelefoniamovel@al.mt.gov.br.