“Temos que interferir nessa autonomia que foi dada a Funai”, diz Homero

“Sobre essa questão de demarcações fundiárias indígenas não podemos deixar o setor produtivo à mercê de estudos antropológicos preconceituosos ao produtor, temos que interferir nessa concentração de autonomia que foi dada a Funai”, diz o presidente licenciado da Famato e deputado federal Homero Pereira, que também estará participando como um dos palestrantes do evento em Brasnorte: ACORDA BRASIL! AMAZÔNIA É NOSSA, no próximo dia 08 de outubro (quarta-feira).

Homero Pereira falará sobre as “Principais discussões no Congresso Nacional” e propriamente sobre o Projeto de Lei nº 490/08 de sua autoria e que reivindica a demarcação de terras indígenas em adequação ao texto constitucional da Lei nº 6.001/73 do Estatuto do Índio.

A PL 490/08 propõe a alteração da competência na demarcação de terras indígenas deixando de ser função exclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai) e passaria a ser dividida com o Congresso Nacional, de acordo com o que determina o artigo 48. Segundo Homero, “cabe ao Congresso dispor sobre todas as matérias de competência da União”.

Conforme ele explica, atualmente a Lei nº 6.001/73 concede a Funai o poder centralizador de executar os atos administrativos da demarcação das terras indígenas no Brasil e, ao ser viabilizado a PL 490, haverá um aprimoramento da legislação fundiária no País, tanto para as etnias indígenas como aos setores produtivos existentes.