Preços injustificáveis

Este país sofre com as suas próprias incoerências. Avança muito bem em determinadas áreas e se mantém quase primitivo noutras.

Por quase dois séculos o telefone foi um objeto de luxo de uma elite reduzidíssima neste país. Quem comprava um aparelho tinha direito até a ações na Bolsa de Valores. Filas em postos públicos de telefonia só eram menores do que as de hoje no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. As explicações nem eram necessárias, pois nem se discutia. Telefone era bem de rico, e pronto. A partir dos anos noventas começaram as iniciativas para socializar o telefone. Primeiro foram os telefones de ramais, ainda muito caros. Depois vieram os celulares e hoje se conhecem poucas pessoas que não dominem a tecnologia de uso e muito menos se conhece quem não possui ou já possuiu um aparelho.

Também existem exigências desnecessárias, como firma reconhecida disso e daquilo, que causam prejuízo sem uma correlação efetiva de resultado. Muitas crianças não têm certidão de nascimento porque seus responsáveis não podem pagar, mas existe lei que garante o registro gratuitamente. Trata-se de um faz-de-conta. Não sofre repressão de nenhuma instituição oficial. Quase nenhum meio de comunicação cita esse direito e por isso as pessoas não tomam conhecimento.

Além do desconhecimento, faltam meios e organização à sociedade para extinguir ou diminuir alguns preços abusivos. Um dos mais inexplicáveis seria o preço das chamadas escrituras de imóveis. Paga-se uma fortuna num cartório para adquirir a escritura, e outra maior noutro para o registro. Um valor que se baseia em percentual do valor da propriedade e que resulta apenas de burocracia desnecessária.

Caberia questionamento sobre a necessidade de órgãos próprios para isso, como os cartórios de registro de imóveis. Um serviço que poderia ser desempenhado gratuitamente por qualquer órgão da prefeitura, cujo preço já estaria embutido no pagamento anual do imposto. Muitos citarão que está na lei. Ora, precisa-se adquirir a consciência, de uma vez por todas, de que existem leis que precisariam ser revogadas; que existem leis oportunistas, feitas direcionadas para beneficiar alguns grupos. O motivo de aumento das passagens de ônibus pelo prefeito Carlos Alberto Bejani, de Juiz de Fora, Minas Gerais, era a devolução de milhões de reais em propina a ele mesmo. Os moradores não reclamaram, não evitaram os aumentos nem forçaram a diminuição do preço.

Existem inúmeros outros preços injustificáveis. Exemplifica-se com o preço da primeira hora em estacionamentos, o das cervejas em ambientes fechados, de casamentos em algumas igrejas, da quota de xerox em algumas escolas, de pedágios, de ingressos de show, de teatro e de cinema; da assinatura mensal de linha telefônica, de inscrição em concursos públicos, da carteira profissional de instituições como a da ordem dos Advogados do Brasil-OAB e tantos outros. Passou da hora da população se manifestar e se insurgir com medidas de fato, principalmente com boicote, contra valores abusivos.

Pedro Cardoso da Costa–Interlagos/SP

Bel. Direito