Valtenir defende urgência na votação da PEC das defensorias

O deputado federal mato-grossense, Valtenir Pereira (PSB), defensor público de carreira, defende a urgência na votação da PEC das defensorias no Plenário e argumenta que as defensorias públicas estaduais com a referida autonomia levam muitos mais avanços à população carente dos estados brasileiros.

 

 

O parlamentar, que também é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, participou da Comissão Especial que deu parecer favorável, apoiou, há época, a aprovação da PEC 207/12 que teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ele parabenizou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em manter a intenção de votar a PEC em Plenário até o fim deste mês.

 

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutiu o assunto, nesta quarta-feira, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Segundo o ministro, o governo ainda precisa uniformizar as posições dos vários ministérios sobre o conteúdo da PEC.

 

 

"Houve um entendimento de que nós teríamos de ainda aprofundar algumas questões no governo para que tenhamos uma posição final”, disse José Eduardo Cardozo. “Quanto mais buscarmos conjugarmos situações, pactuando, é melhor do que confrontos de Plenário. Nós vamos fazer uma reunião de governo para levantar os pontos e verificar uma posição uniforme dos ministérios."

 

 

Henrique Alves, disse ao ministro da Justiça que foi concedido o prazo até o fim deste mês para votar a PEC, porém mantém a intenção de votar a PEC em Plenário até o fim deste mês.

 

 

"Ele pediu tempo para articular as diversas áreas do governo: Justiça, Planejamento, Casa Civil. Foi concedido um tempo até o fim do mês, quando a matéria voltará à pauta. E espero que (seja) acordada com o governo", destacou Alves.

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/12, dá autonomia funcional e administrativa para as Defensorias da União e do Distrito Federal, e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias.

 

 

“A PEC 207/11 busca introduzir importantes avanços para as Defensorias Publicas da União e DF, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária, expressas na capacidade de definir suas próprias políticas, organizar seus próprios serviços, dispor dos próprios recursos e estabelecer sua propostas orçamentária, tudo dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, revela Valtenir. 

 

 

A PEC, já aprovada no Senado, chegou a entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara na última terça-feira (11), mas não houve consenso com o Governo quanto texto e a PEC foi retirada de pauta a pedido do líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).