Para juíza americana, TJMT é modelo na aplicação da Lei Maria da Penha

“As leis podem ser muito boas, mas não são boas sozinhas. É preciso que exista um Judiciário empenhado em aplicá-las. E Mato Grosso dá esse exemplo”. A afirmação é da presidente da Internacional Association of Women Judges (IAWJ), Leslie Alden, durante palestra que antecedeu uma confraternização entre as juízas norte-americanas, Arline Pacht, Joan Winship e Leslie Alden, e magistradas mato-grossense, na noite da última sexta-feira (19/9), em Várzea Grande. Leslie Alden elogiou o pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosos em implementar as primeiras varas especializadas em defesa dos direitos humanos das mulheres.

Para a magistrada a maior esperança para o nosso futuro é que as mulheres possam ter voz e possam decidir, já que, em sua opinião, não é possível mais o mundo fechar os olhos para situações de violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é um dos aspectos da discriminação de gêneros”, afirmou a juíza americana, lembrando que a violência doméstica passou a ter mais visibilidade com o surgimento, nos anos 80, dos primeiros tribunais de combate á violência nos Estados Unidos. Hoje são 300 em todo o mundo.

A presidente da IAWJ, afirmou que apesar dos avanços, ainda existem grupos de cidadãs que tem dificuldade em ter acesso às leis: são as mulheres pobres, as indígenas e as migrantes. “Essa dificuldade passa por problemas financeiros, que lhes impossibilitam chegar a um tribunal”, afirmou Leslie Alden.

A magistrada lembrou que ainda hoje as mulheres convivem com situações de violências como o tráfico de mulheres e crianças, o aborto, a negação de acesso á saúde, o HIV, mutilação genital, casamentos forçados e o estupro nas áreas de guerra. A juíza Leslie Alden, convocou as magistradas mato-grossenses a abrirem os braços aos mais necessitados, de modo que todos possam viver num mundo livre de violência, de fome e de medo e tenham seus direitos respeitados.

A palestra encerrou as homenagens às três juízas norte-americanas, prestadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As três expoentes da magistratura norte-americana são consideradas referências em nível mundial pelo trabalho realizado na IAWJ e foram condecoradas com a outorga da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, em solenidade na sexta-feira (19/9), no Palácio da Justiça, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica mundial.