Parceria entre MPF, CGU e TCU ja economizou R$ 600 milhões em verbas públicas

A parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) para monitorar as obras para a Copa do Mundo 2014 já garantiu uma economia de pelo menos R$ 600 milhões nas verbas públicas destinadas às intervenções segundo estima o TCU.

 

Em Cuiabá (MT), o Ministério Público Federal vem atuando em diversas frentes de fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014. Depois do anúncio da cidade como uma sub-sede o MPF/MT instaurou um inquérito civil público para verificar se os requisitos de acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção estão sendo observados no planejamento e execução das obras de infraestrutura de Cuiabá e seu entorno para a recepção dos jogos. 

 

O VLT, incluído no pacote de obras da Copa do Mundo de 2014, corre um grande risco de não ficar pronto até o evento. Tendo em vista o alto custo da obra e a possibilidade de não ser entregue a tempo, por meio de uma ação ajuizada em agosto de 2012, o MPF/MT conseguiu suspender o andamento das obras junto ao juiz de 1º grau da Seção Judiciária de Mato Grosso. 

 

O Estado de Mato Grosso recorreu da decisão, mas antes mesmo do recurso ser apreciado, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão da 1ª instância, sob o argumento que não é atribuição do Judiciário avaliar a conveniência e oportunidade da realização da obra. Contra a decisão do presidente do TRF1, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região ajuizou um recurso e um mandado de segurança, no intuito de que as obras fossem novamente suspensas, sem, contudo, obter êxito, pois não foram conhecidos. 



O MPF, então, recorreu ao STJ visando que o mérito possa ser discutido pela Corte Especial do TRF1. Enquanto isso, o cronograma da obra continua atrasado, não se sabendo ao certo se será concluída até a realização da Copa de 2014.

 

O MPF/DF também atuou no caso do VLT de Cuiabá com o intuito de garantir a lisura de análises técnicas feitas pelo Ministério das Cidades. Duas servidoras acusadas de adulterar parecer técnico contrário ao Veículo Leve sobre Trilhos foram afastadas de suas funções pela Justiça, em agosto de 2012, e respondem a processo por improbidade administrativa. Somente no âmbito da Copa, a diretoria de Mobilidade Urbana é responsável pela análise técnica de projetos que ultrapassam R$ 30 bilhões.

 

Mas não é só o atraso da construção do VLT em Cuiabá que está sendo acompanhado pelo MPF. Mais de 20 obras são alvos de inquérito civil público que pretende averiguar se construções como as trincheiras dos bairros Santa Rosa e Santa Isabel e Avenida Jurumirim seguem o cronograma estabelecido para conclusão.

 

Já em outra investigação instaurada em maio de 2012, o MPF/MT apura indícios de irregularidades apontados em relatório pela Controladoria Geral da União como o sobrepreço de materiais, o adiantamento ilegal de pagamentos e o pagamento de serviços não previstos no orçamento da construção do estádio Arena Pantanal.

 

Em 2009, foi instituído o Grupo de Trabalho Copa do Mundo no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de questões relativas à defesa do patrimônio público e social. O objetivo do GT Copa é dar tratamento prioritário, preventivo e uniforme às investigações de acompanhamento de verbas federais. Isso se deu por conta das irregularidades e desvios apontados na realização do Pan-Americano em 2007.

 

A atuação do MPF também é realizada pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de matéria ambiental e acompanha questões relativas ao licenciamento dos empreendimentos, e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que tem atuado no sentido de garantir o atendimento aos requisitos de acessibilidade e também na defesa do direito à moradia por parte de famílias afetadas pelas obras.

 

As obras de mobilidade urbana também estão sendo monitoradas. Três modais que seriam incluídos nos preparativos foram retirados da Matriz: o BRT (Bus Rapid Transit) e o monotrilho em Manaus e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Brasília. Em Manaus foram apontados vários problemas nos projetos básicos e em Brasília.

 

Em Brasília o MPF alertou à época que o projeto não ficaria pronto para a Copa, o que não justificaria a utilização do Regime Diferenciado de Contratações, lei que flexibiliza o processo licitatório. O VLT de Fortaleza e de Cuiabá também são objeto de ações. Em Fortaleza, o MPF questiona o licenciamento ambiental e as desapropriações realizadas para a obra. Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.