Justiça libera pagamento para 600 ex-empregados de empresa de ônibus

A Justiça do Trabalho informou, nesta quinta-feira, que começou a liberar o pagamento de 605 ex-empregados das empresas de transporte coletivo Arara Azul e Garça Branca. Segundo o TRT, encontram-se depositados em conta judicial cerca de R$ 2,6 milhões obtidos a partir da venda dos bens arrestados das duas empresas em novembro de 2006, época em que ambas deixaram de fazer o transporte de passageiros no município de Cuiabá. O fim das atividades ocorreu após perderem a concessão de prestação dos serviços.

A Justiça foi acionada na ocasião e, atendendo pedido do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Empresa de Transportes Terrestres de Cuiabá, deferiu o arresto de bens das empresas, incluindo 100 ônibus e imóveis. Ao requerer o arresto, o sindicato informou que parte da frota da empresa estava sendo retirada de Cuiabá, o que poderia dificultar o pagamento de direitos trabalhistas, em caso do fechamento definitivo das empresas. Diversos ônibus só estavam sendo impedidos de sair do Estado porque agentes da Polícia Rodoviária Federal, no Posto da Serra de São Vicente (BR 364), detectaram falta de equipamentos de segurança.

A venda dos bens foi promovida pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, onde os alvarás de liberação dos créditos já estão disponíveis. Entretanto, como o valor arrecadado é inferior ao montante de créditos dos ex-empregados, foram promovidos acordos envolvendo os trabalhadores para que os valores arrecadados fossem rateados. A execução nos processos nos quais não houve quitação integral prossegue na justiça trabalhista.