Impostos deixam refeições 25% mais caras no País

Quando você compra um produto ou serviço, leva junto com ele uma carga de 25 impostos que não aparecem na etiqueta. São esses tributos invisíveis que fazem com que os preços das mercadorias saiam até 70% mais caros. Nos alimentos, esse percentual é de 25,82%.

Pela análise do professor de Finanças Francisco Barone, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Ebape/FGV, só com a média de quatro refeições diárias, o brasileiro paga 25,82% em taxas como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), PIS, Cofins e IPI, de importação de produtos.

"Esse número significa que na média diária uma pessoa vai pagar pelo café da manhã, almoço, lanche e jantar mais de um quarto do valor só em tributos", explicou Barone.

Há variação de acordo com o tipo de produto e serviço. A alíquota dos tributos pesa no final de cada refeição. A variação tributária no café da manhã e almoço foi a mesma, 21,16%. No lanche, a incidência de impostos é mais salgada: 33,61%. No jantar, 26,73%.

Cesta básica - O valor da cesta básica na cidade do Rio é de R$ 234,66 com tributos. Já o valor sem as taxas cairia para R$ 194.

"O que significa uma economia de R$ 40,65. Esse valor representa 17,32% do valor da cesta básica. Pode-se concluir que, mesmo tendo na maioria dos produtos uma tributação diferenciada (alíquotas menores do que a média) o valor dos impostos ainda é muito elevado, principalmente se levarmos em conta que quem compra a cesta básica são famílias de classes D e E. Esses R$ 40,65 poderiam aumentar a quantidade de bens da cesta", argumentou o professor.

Para a determinação do montante do tributo é aplicada uma alíquota (percentagem) sobre a base do cálculo (valor estabelecido na legislação tributária).

Para o advogado tributário, Samuel Luiz Riemma, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, o sistema tributário brasileiro é deficiente.

"Existem muitas anomalias, entre elas está a utilização pelo governo do tributo na sua própria base de cálculo (incidência por dentro), que eleva o preço final das mercadorias. Com isso a alíquota nominal de 18%, resulta na efetiva de 20,48% sobre o custo final dos produtos", explicou o tributarista. A classe média brasileira trabalhou 146 dias este ano só para pagar impostos.

Falta de transparência maquia valor real dos impostos - Riemma diz ainda que no Brasil não existe transparência na realização das operações.

"Nos Estados Unidos, no ato da compra você já paga os 8% (em Nova York) de impostos junto com o valor do produto ou serviço. É imediato. Aqui não acontece isso, é uma ferramenta para maquiar o verdadeiro custo dos impostos", comparou Samuel Riemma.

Também criticou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de competência estadual, e os tributos federais da contribuição federal com alíquota nominal (PIS) e da contribuição federal com alíquota nominal (Cofins).

"O governo federal está considerando o ICMS que não é dele, o que onera bastante o produto", comentou o advogado. "Na Europa só é cobrado o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), enquanto no Brasil pela regra geral vão incidir quatro tributos: ICMS, PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, elencou o advogado.

O ICMS varia de acordo com a alíquota cobrada em cada Estado, pode variar de 17% a 30%. No PIS, a alíquota nominal é de 1,65% e incide sobre o faturamento das empresas. Na Cofins, a alíquota é de 7,6% e também incide sobre o faturamento das empresas. No IPI, variam entre 2% a 330%.

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma das causas da complexidade do sistema tributário brasileiro também é a cobrança dos 61 tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições.

O estudo esclarece ainda que a diferença de incidência por dentro, que não é explícito, e por fora está no impacto no preço final das mercadorias e serviços. O somatório das alíquotas de PIS e Cofins é de 9,25%, mas resultam em alíquotas reais maiores, de 10,19%. A alíquota de 17% pula para 20,48%.

Dessa forma, em virtude dos tributos serem calculados sobre o montante de outros tributos, há um aumento médio no preço final das mercadorias e serviços na ordem de 7,2%.

O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, diz que o governo não precisa da aprovação da reforma tributária para resolver a questão.

"Basta reduzir a tributação, diminuir as alíquotas e ter vontade política", sugere Amaral.