Projeto cria 806 novos municípios

O País pode ter uma enxurrada de novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados a competência para criar cidades. Em 24 Assembléias Legislativas tramitam propostas para a criação de 806 municípios. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A matéria ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.

A proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.

A restrição criada pela emenda decorreu da explosão no número de municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu poderes aos Estados para tratar da autonomia política. "Houve realmente um exagero, pois muitos dos municípios novos não tinham condições de se manter", reconhece o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, há 11 anos, foram criadas 1.480 cidades. Muitas cidades sobrevivem dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).