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Fraude no TJ do Maranhão já deixa rombo de R$ 90 milhões
O inquérito, provocado por denúncia da Associação dos Magistrados do Maranhão, encontrou manipulação da folha salarial, "excesso de lotação" nos gabinetes de desembargadores, funcionários fantasmas, concessão de benefícios por "condições especiais" de forma genérica, gratificação técnica a servidor não-ocupante de cargo de nível superior, plus salarial por "risco de vida", adicional de insalubridade a inativos.
O TJ chegou a baixar resolução para alterar conteúdo de lei, abrindo caminho para promoções em cargos comissionados, ocasionando mudança nos valores remuneratórios. A auditoria descobriu nomeação dos principais envolvidos na fraude para cargos estratégicos do tribunal -diretor financeiro, coordenador de recursos humanos e chefe da divisão da folha de pagamento. Constatou que as despesas com pessoal saltaram de R$ 9,79 milhões em janeiro de 2005 para R$ 16,49 milhões em abril de 2006, acréscimo de 68,44%. Nesse período, o reajuste dos valores remuneratórios dos cargos e funções comissionados foi de apenas 8,3%. A discrepância, segundo o CNJ, se deve à inclusão de verbas salariais sem amparo legal.
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