Governo realiza reintegração de posse pacífica em Nova Olímpia

Começa nesta sexta-feira (12.09) a reintegração de posse da fazenda Palmital, no município de Nova Olímpia (favor colocar os KM), invadida por um grupo ligado ao Movimento Sem Terra no dia 04 de agosto. A saída das cerca de 140 famílias acontece de forma pacifica, com apenas o suporte do Governo do Estado, uma vez que o Comitê de Acompanhamento de Conflitos Fundiários mediou a retirada definida pelo poder Judiciário e lideranças presentes na área. O acordo definitivo aconteceu nesta quinta-feira (11.09), quando representantes do Governo do Estado e do Incra estiveram no local apontando uma outra área que deverá ser destinada para as famílias serem assentadas nos próximos dias.

A fazenda invadida fica a 34 Km do município de Nova Olímpia, com uma área de 2.331 hectares. Segundo Juarez de Jesus, uma liderança do MST e representante do grupo de invasores, a atuação do Governo em levar pessoas com poder de decisão para onde o problema está é um avanço significativo, uma vez que assim é possível se chegar a soluções em comum, respeitando o trabalhador rural que precisa da terra para produzir. “Vamos sair de forma pacífica. Até agora cumprimos todos os acordos e esperamos que esta proposta realmente aconteça”.

A nova área que deve ser destinada aos ocupantes já foi vista por seus representantes, tendo sido aceita como viável para um assentamento definitivo. A reunião entre o proprietário da nova área, Incra, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Orestes Oliveira, representando o Comitê, e lideranças do acampamento, foi marcada para a segunda-feira (15.09), na sede da instituição federal em Cuiabá. O encontro pretende definir o valor da propriedade e já dar encaminhamento para a compra pelo Incra, e destinação para os atuais ocupantes da fazenda Palmital.

Sobre a desocupação que acontece nesta sexta-feira, o coronel Orestes Olivera avalia que a atuação do Governo é decisiva para evitar incidentes entre Polícia Militar e ocupantes, preservando a segurança das pessoas envolvidas e ainda gerando grande economia para os cofres públicos. “Fomos em um pequeno grupo e conseguimos que tudo ocorresse em harmonia. Caso fosse necessário um maior contingente, o aporte financeiro seria grande, com diárias, combustível e locações, com riscos para todos”.

O chefe da Casa Militar ainda comenta que a ordem de retirada foi determinado pelo poder judiciário, ela deve ser cumprida pela Polícia, mas com o diálogo que estava sendo realizado há cerca de 15 dias, o Estado dará apenas suporte para estas famílias. Serão contratados dois caminhões para atender a demanda do transporte dos bens dos ocupantes.

Representando o Incra, o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Marcos Aurélio, explicou que o problema da área ocupada aconteceu devido a desentendimentos entre sem terras e os proprietários da fazenda. Ele detalhou que a área tinha a possibilidade de ser entregue aos ocupantes, uma vez que os proprietários haviam sinalizado interesse em vender a fazenda para o Incra, porém, como um direito constitucional, eles desistiram da venda e exigiram a reintegração de posse.

Marcos Aurélio ainda garantiu aos ocupantes a entrega de alimentos aos ocupantes, que devem retornar ao antigo acampamento, e ajuda na aquisição de lonas para a montagem inicial na área que deve ser destinada ao grupo. Os alimentos e a lona devem ser entregues ainda na próxima semana.

A atribuição do Comitê é solucionar os impasses criados em conflitos fundiários com mandados judiciais de reintegração de posse de áreas particulares, do Estado, reservas ambientais ou áreas indígenas.

O Governo do Estado de Mato Grosso criou através do Decreto 1049, em 1º de agosto de 2003, o Comitê de Acompanhamento de Conflitos Fundiários, composto pelas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento Rural, Casa Civil, Instituto de Terras de Mato Grosso, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e Casa Militar (inserida pelo Decreto nº 124/07).