Inquérito contra Eliene e Riva é arquivado por pedido do MPF

 

A investigação apurava crime de falsificação de documentos, supostamente cometidos pelos políticos na campanha eleitoral de 2006, em que ambos foram eleitos pelo Partido Progressista (PP). 

 

A decisão foi baseada em parecer do procurador do Ministério Público Federal (MPF), que sustentou falta de instrumento probatório que comprovasse a alegada falsificação. 

 

Como o suposto delito teria sido praticado há mais de 6 anos, o magistrado fundamentou seu entendimento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que extingue a punibilidade quando há a prescrição do crime. 

 

Conforme a denúncia, na época da campanha foram distribuídas tabelas de jogos da Copa do Mundo contendo fotos, logomarcas e slogans dos então candidatos, o que caracteriza propaganda eleitoral extemporânea. 

 

Eliene e Riva se defenderam com documentos que comprovariam a responsabilidade de um simpatizante político, Rodrigo Daniel Rodrigues de Souza, pela distribuição dos materiais citados. O Ministério Púbico Eleitoral alegou que os documentos apresentados haviam sido “fabricados” para fim específico de defesa junto à Justiça Eleitoral. 

 

Mesmo com este inquérito arquivado, Riva ainda responde a uma ação no TRE-MT sob a mesma acusação: suposta falsificação de documentos na campanha de 2006. 

 

O deputado é acusado de ter fornecido um recibo falso para comprovar doação atribuída ao Hotel Tapajós. 

 

Após denúncias que colocaram em xeque a veracidade do documento, Riva apresentou à Justiça Eleitoral uma declaração para comprovar a autenticidade do recibo.