Senado aprova lei sobre uso de animais

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, a lei Arouca, o projeto que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos. A proposta, que tramitava no Congresso desde 1995, vai agora à sanção presidencial. A aprovação é uma vitória para os cientistas.

Do ponto de vista prático, a medida acaba com leis municipais que tentam proibir a pesquisa com animais. Uma lei desse tipo já vigora em Florianópolis. Um projeto para proibir o uso de animais em pesquisa no Rio foi vetado pelo prefeito Cesar Maia.

De acordo com a lei, o Ministério de Ciência e Tecnologia será responsável por licenciar instituições e fiscalizar o uso das normas estabelecidas. Será criado também o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) e a Ceua (Comissão de Ética no Uso de Animais).

Ambos terão entre seus membros representantes de sociedades protetoras dos animais. Os órgãos deverão auxiliar na fiscalização do cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de cobaias. Segundo os cientistas, isso acaba com a noção de que eles sacrificam animais por crueldade.

O marco legal também deve aumentar a segurança das pesquisas biomédicas no país que dependem de testes em animais -o desenvolvimento de vacinas e novos remédios, por exemplo.

O projeto também fixa penas para estabelecimentos que transgredirem as normas da Ceua, como multa de até R$ 20 mil, interdição e suspensão de financiamento. Cientistas também poderão ser suspensos e multados.