Novo presidente do STJ admite excesso de grampos autorizados pela Justiça
“Nós devemos fazer um mea culpa sim. Porque em regra a quebra de sigilo telefônico é determinada pelo Juiz. Há excessos. Muitas vezes há banalização da quebra de sigilo telefônico. Não há nada mais sagrado para qualquer cidadão do que o resguardo da sua intimidade”, disse o novo presidente do STJ, durante entrevista coletiva nesta manhã.
Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Asfor Rocha elogiou a iniciativa do órgão de criar um sistema para controlar a quantidade de quebras de sigilos telefônicos autorizadas no país. “É uma solução que pode ser adotada dentro da legalidade e com o objetivo de resguardar a intimidade”, afirmou.
O novo presidente também defende a criação de um órgão colegiado composto por magistrados de 1º grau que possam receber denúncias ou queixas de excessos cometidos por algum magistrado, conforme já existe em São Paulo.
“O fundamental é que nós precisamos acabar com essa prática indiscriminada de quebra de sigilo telefônico, que foi idealizada com o propósito de sobre determinadas práticas pontuais, com indícios veementes de práticas de crime, poder aprofundar e ter uma comprovação daquilo que já está evidente”, defendeu Rocha.
Metas
Asfor Rocha disse que trabalhará pela uniformização da Jurisprudência. “Se uma vez nós decidirmos sobre determinado tema não há mais o que se cogitar sobre a variação ou não de entendimento com relação a esse tema”, sugeriu.
De acordo com o presidente do STJ, a partir da aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos, o tribunal irá por meio de apenas oito julgamentos se livrar de cerca de 120 mil processos que estão em curso no órgão.
Posse
A posse de Asfor Rocha será às 15h desta quarta, na sede do STJ, em Brasília. Estarão presentes diversas autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além dos presidenes do Senado e da Câmara, Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), respectivamente.
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