Município tem que apresentar estudo de impacto ambiental para aterro sanitário

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rondonópolis notificou o município e a autarquia Sanear para apresentar, no prazo máximo destinado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Sema, fixado para 12 de novembro de 2008, o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto, EIA-RIMA, relacionados ao aterro sanitário do município.

O estudo de impacto ambiental é um profundo diagnóstico do empreendimento, exigido sempre que a atividade for potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, como ocorre com a implantação e funcionamento de um aterro sanitário, ante a possibilidade de contaminação do solo e recursos hídricos. O estudo também é exigido sempre que a atividade ocasionar impacto à qualidade de vida da população.

É por meio do estudo de impacto que o órgão ambiental emitirá sua concordância ou não com o local escolhido para funcionamento do aterro, forma de funcionamento, medidas que devem ser adotadas para mitigar os danos ambientais provocados, formas de reparação do dano ambiental provocado no atual local de funcionamento do lixão da mata grande.

Com o estudo de impacto ambiental a população é chamada para opinar em audiências públicas, e o processo de licenciamento de uma atividade que causa impacto corre com maior transparência, necessária para que não se autorize o funcionamento de atividade nociva ao meio ambiente e à sociedade, explicou a promotoria. O município terá que demonstrar quais são as opções de locais para abrigar o aterro sanitário, e o município também não pode dizer, desde já, que o aterro sanitário funcionará necessariamente no local onde funciona o atual lixão. O local é considerado um depósito irregular de resíduos sólidos.

Estudos técnicos realizados vão apontar qual região poderá abrigar o aterro sanitário, ofercendo menor risco ao meio ambiente e menor perturbação aos moradores. O Ministério Público só emitiu a notificação porque tem receio de que o município inicia a obra sem apresentar o estudo EIA-RIMA no prazo assinalado pela Sema.

De acordo com o promotor Deosdete Cruz Júnior a Sanear, a empresa responsável pelo setor de saneamento no município, requereu a dispensa da apresentação deste estudo junto à Sema.