Aprovada MP que desonera cesta básica; renúncia do governo pode chegar a R$ 21 bi

O plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica. A proposta original do governo reduzia a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 19 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. No entanto, a Câmara ampliou para 41 o número de produtos atendidos pela MP.

 

Além de alimentos, a medida contém desoneração para produtos de higiene pessoal, como pasta de dente e absorventes, produtos de limpeza (sabão, desinfetante, água sanitária), fraldas geriátricas e de bebê. 

 

Também serão contemplados materiais de construção, como cimento, telhas e tijolos.A MP também subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais.

 

Segundo o portal G1, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que a desoneração para a cesta básica fará com que a União deixe de arrecadar R$ 21 bilhões em três anos. Só em 2013, a isenção seria de R$ 5,1 bilhões, conforme o deputado.

 

O governo, contudo, ainda não calculou o prejuízo para as contas públicas com a inclusão de outras 22 itens na proposta.