Judiciário e OAB debatem temas relacionados a juizados especiais

De maneira inédita, o Poder Judiciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso estão reunidos para debater, de maneira profícua, temas relacionados aos juizados especiais existentes no Estado, a fim de programar melhorias na prestação jurisdicional hoje ofertada à população. Na noite desta quarta-feira (27 de agosto), o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, deu início ao Primeiro Seminário Multidisciplinar sobre Juizados Especiais. O evento, realizado em parceria entre Judiciário e OAB/MT, prossegue até a noite desta sexta-feira (29 de agosto), no auditório da Ordem.

”Iniciativas como essa são importantes na medida em que, com essa ampla discussão, aprimoramos os próprios juizados. Essa abertura de discussões é importante para fortalecer o Poder Judiciário, pois levamos ao conhecimento do cidadão a ciência a respeito do papel dos juizados e a importância do funcionamento deles para a celeridade do trâmite processual”, sublinhou o corregedor. Desde o início da atual gestão, ainda em março de 2007, a administração deu ênfase à melhoria dos trabalhos nos juizados especiais.

Ao público presente, formado por juízes, servidores, advogados e estudantes de Direito, o corregedor anunciou que pretende instalar mais um juizado no Complexo de Juizados que está em fase de instalação no Edifício Maruanã, em Cuiabá, e também que a administração pretende informatizar, por meio da utilização do Processo Judicial Digital (Projudi), todos os juizados de Entrância Especial, Terceira e Segunda Entrâncias do Estado. “É uma grande ferramenta. O resultado da experiência que temos nos juizados onde o Projudi já foi instalado são magníficos”, revelou o desembargador, que aproveitou a ocasião para incitar os participantes a darem a devida importância à conciliação e à mediação.

Já a secretária-geral da OAB/MT, Luciana Serafim, na ocasião representando o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, lembrou que advogados, magistrados, promotores, defensores, enfim, todos os operadores do Direito estão sempre envolvidos numa única causa: a prestação jurisdicional de forma efetiva e com qualidade. “Essa integração é fundamental para que isso ocorra. A discussão sobre a sistemática dos Juizados Especiais, procedimentos, acertos, erros e apontamento de soluções de forma conjunta engrandece ainda mais o Poder Judiciário de nosso Estado”, salientou.

Recursos em Juizados - Na palestra de abertura, com o tema “Recursos nos Juizados Especiais – Mandado de Segurança”, o juiz João Bosco Soares da Silva, titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, em Várzea Grande, apresentou a experiência da prática de atuação nos Juizados Especiais. “O juizado tem uma sistemática diferenciada. Existem alguns encaminhamentos próprios que alguns advogados desconhecem dentro desse tema. Alguns cometem equívocos e acabam prejudicando seu cliente por não instruir devidamente o recurso, que possui aspectos diferenciados do processo civil”, assinalou o magistrado, ao justificar a importância do tema.

O coordenador da Comissão dos Juizados Especiais da OAB/MT, Humberto Del Nery, afirmou que muito pouco se discute a respeito dos juizados especiais, apesar da importância do tema, já que o funcionamento adequado dos juizados contribui para a descentralização da justiça comum e para maior celeridade processual. “Nosso interesse é fomentar essa discussão, debater com advogados e estudantes temas relevantes, como questões relacionadas a recursos, competências, conciliação”, consignou.

Para a bacharel em Direito Laura Corrêa, iniciativas como esse seminário são sempre bem-vindas, pois são “importantíssimas para a formação e o dia a dia do profissional. Espero conhecer aqui a práticos dos pontos principais que serão temas de discussão”, assinalou. O seminário vai abordar ainda temas como a importância da conciliação, a competência material dos Juizados Especiais, o Juizado Especial Criminal e Justiça Terapêutica e o Processo Judicial Digital (Projudi).