Curso capacita juízes visando melhoria na qualidade da prestação jurisdicional

Preocupados em buscar novos conhecimentos, levantar debates e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, magistrados de Mato Grosso e assessores jurídicos participam de cursos de atualização em temas como Direito Constitucional, Direitos Humanos e a Lei Maria da Penha. O “Curso Estadual de Atualização para Magistrados” é promovido durante toda esta semana pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), sob direção do desembargador Márcio Vidal. As aulas são ministradas na Escola do Servidor do Poder Judiciário.

O projeto conta com apoio da desembargadora Shelma Lombardi de Kato, considerada referência mundial nos temas direitos humanos e violência de gênero em geral. O curso de atualização para magistrados faz parte das prerrogativas da Escola Nacional de Formação e Atualização do Magistrado (Enfam). Para efeito de promoção por merecimento os juízes devem cumprir, semestralmente, no mínimo 20 horas-aula em capacitações ou 40 horas-aula em aperfeiçoamentos (art. 6º da Resolução nº 2, de 17.9.07).

Ideologia patriarcal - A palestra “Direitos Humanos das Mulheres” foi proferida nesta quarta-feira (27 de agosto) pelo juiz diretor do Foro de Campinas (SP), José Henrique Rodrigues Torres. Suplente do Conselho Diretivo da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) e titular do Conselho Executivo da Federação das Associações dos Juízes para a Democracia da América Latina (FJD), o magistrado apresentou uma abordagem psicossociológica sobre a discriminação de gênero e a alimentação do ciclo da violência. “Nosso enfoque está na ideologia patriarcal e em seus reflexos nas decisões judiciais, ou seja, em como isso interfere no convencimento dos juízes”, explicou o juiz José Henrique Torres.

Segundo o palestrante, as mulheres suportam um histórico de violência para justificar a dominação masculina. “É uma cultura milenar. Muitas vezes adotamos posturas patriarcais sem nem perceber... No caso dos juízes, eles devem tomar cuidado para não estabelecer estereótipos nas relações familiares”, salientou. O magistrado paulista ressaltou a necessidade de todos os juízes atuarem sem interferência dessa ideologia, vez que têm obrigações de seguir os tratados internacionais de direitos humanos.

De acordo com a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, o machismo é uma questão cultural, portanto, todo esforço para desconstruí-lo é válido. ”Essa lei veio contra o preconceito e contra a discriminação, e é necessária por conta desse gravíssimo problema social contra as mulheres, a violência doméstica (...). A Lei Maria da Penha estabelece, em um de seus artigos, a necessidade da capacitação em questões de gênero de todos os agentes envolvidos em Direitos Humanos das Mulheres. É justamente isso que a Esmagis-MT está fazendo”, afirmou a magistrada.

Participante do curso, a juíza Ana Cristina da Silva, designada para responder pela Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá, avaliou a palestra como extremamente positiva. “É essencial que tenhamos essa visão mais profunda da Lei Maria da Penha, para que ela tenha efetividade, pois é uma lei que traz mais equilíbrio à família. A lei prega o respeito à pessoa humana, que foi colocado em segundo plano por uma cultura machista, que diz que a mulher gosta de apanhar”, assinalou.

Já o juiz Abel Balbino Guimarães, titular da 5ª Vara Criminal de Várzea Grande, que este mês também responde pela Vara Especializada em Violência contra a Mulher da comarca, a discriminação contra as mulheres é sentida em qualquer vara judicial, não apenas na especializada. “Essa cultura do estereótipo é danosa porque quase que transforma uma situação falsa em verdadeira. Ficamos sem sentir a crueldade da discriminação. Esse estereótipo funciona como uma anestesia, que faz com que a mulher não sinta a discriminação contra ela mesma”, avaliou.

Continuidade - O próximo módulo do curso, que visa atualizar magistrados e assessores diretos em suas respectivas áreas de atuação, será aplicado nesta quinta-feira (28 de agosto) pelo médico Jefferson Drezett Ferreira, que desenvolve trabalho com mulheres vítimas de violência sexual. Serão detalhados os aspectos médicos legais da violência doméstica, as formas de violências e as conseqüências para a saúde física e mental das vítimas (mulheres e crianças), além de temas como a violência sexual doméstica e a gravidez indesejada.

O curso prossegue até a próxima sexta-feira (29 de agosto) e será encerrado com informações sobre os aspectos inovadores da Lei Maria da Penha, a proteção holística e serviços multidisciplinares, políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e a rede de atendimento às vítimas, entre outros, que serão conduzidos pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato.