Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário

O plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (28) a criação de 1.692 vagas em vários tribunais, sendo 1.421 cargos comissionados (cargos de confiança, sem concurso público) e 271 vagas efetivas, segundo informações da Agência Senado.

Antes, os senadores já haviam aprovado uma Medida Provisória que dá reajuste a cerca de 1,4 milhões de servidores, sendo 800 mil civis e 600 mil militares. Servidores de 17 categorias são beneficiados por este reajuste. Como sofreu alterações, a MP retorna para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A criação de vagas ocorreu por meio de projetos de lei da Câmara (PLCs), que agora seguem para sanção presidencial.

O PLC 113/08 cria 116 cargos efetivos e 204 comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PLC 116/08 cria 136 cargos efetivos e 11 comissionados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) da 17ª Região, no Espírito Santo. Nesse mesmo tribunal, o PLC 117/08 cria 7 cargos efetivos e 4 comissionados.

O PLC 118/08 cria 179 cargos comissionados no Tribunal de Contas da União (TCU). O PLC 119/08 cria 1.023 cargos comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, em Pernambuco, e o PLC 121/08 cria 12 cargos efetivos no TRT da 11ª região, no Amazonas.

Executivo

Durante a entrega da proposta do governo para o Orçamento em 2009, o governo confirmou a criação de mais 72 mil vagas no Executivo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernanrdo, destacou que não haverá contratação imediata destes cargos, que serão autorizados até 2010.

De acordo com o ministro, a alteração no Orçamento de 2008 é necessária porque o projeto aprovado pelo Congresso criando os cargos não prevê o escalonamento das contratações em três anos, como planeja fazer o governo.

Segundo Bernardo, a alteração enviada ao Congresso é apenas formal e não haverá a contratação imediata para estas 72 mil vagas. A maior parte destes cargos, 60 mil, são para a ampliação das universidades federais e escolas técnicas.