Após suspensão de multas, Ibama fará levantamento de penalidades com base em decreto

A pedido do ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, o Ibama fará um levantamento minucioso da quantidade e valor das multas aplicadas aos produtores rurais decorrentes do decreto 6.514/2008. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do órgão ambiental que não soube precisar se os dados serão tabulados de acordo com a unidade da federação ou se somente o total do país.

Minc pediu os números durante a reunião realizada também na terça-feira (27), quanto alguns integrantes da bancada ruralista apresentaram a situação de alguns municípios, como é o caso de Querência, em Mato Grosso, onde foi detectado um alto volume de multas. O senador Gilberto Goellner (DEM-MT), diz que alguns produtores relataram que naquela cidade já foram aplicados mais de R$ 30 milhões em punições, o que causou a indagação por parte do ministro que agora quer saber se este montante refere-se a apenas multas decorrentes da não averbação da reserva legal ou de outras sanções ambientais, já que o decreto também prevê crimes contra a fauna e a flora nas propriedades.

"No Paraná, por exemplo, a situação está ainda mais complicada, pois lá não existe mais reserva legal nas propriedades e em Mato Grosso há, porém em algumas fazendas que não possuem mais, os proprietários terão de cumprir o que a lei exige em outras áreas, além disso o prazo de 180 dias - a contar da data de publicação do decreto - é insuficiente para que os produtores vão ao cartório averbar a terra", diz o senador ao acrescentar que chegou a apresentar um Decreto Legislativo no Senado pedindo a revogação do decreto 6.514/2008 argumentando a inconstitucionalidade do documento.

De acordo com entidades representativas como a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), que também entregou sugestões ao ministro e deve apresentar o documento definitivo hoje, a manutenção do decreto da forma como está, com multas que variam de R$ 500 a R$ 100 mil por hectare ou fração de reserva para os que deixarem de averbar a reserva legal, fará com que a economia de alguns municípios fique completamente comprometida o que resultará na elevação dos preços dos alimentos, já que muitos produtores deixarão de produzir em suas terras.