Senado aprova MP das dívidas do agronegócio

Brasília - O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

O relator ignorou as sugestões apresentadas pelos senadores, inclusive o polêmico ponto que trata da substituição da taxa Selic, de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, como indexador dos débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, os débitos da DAU somam R$ 7,2 bilhões. Há 114.692 contratos inscritos na DAU, que engloba débitos já em fase de cobrança judicial.