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Presidente da Mesa, Romoaldo Júnior alegou que propostas de iniciativa popular têm tramitação diferenciada. Comissão tem 72h para analisar
AL cria comissão para avaliar projeto
A Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei de iniciativa popular que prevê a revogação da lei complementar que permite a gestão da saúde pública de Mato Grosso por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS). O grupo tem 72 horas para apresentar um parecer.
A apreciação do projeto não foi incluída na pauta da sessão de ontem (11), apesar de os parlamentares terem concordado na última quinta-feira (6) que a mensagem seria votada.
Diante dos pedidos de explicações à presidência da mesa diretora feitos pelo deputado Alexandre César (PT), Romoaldo decidiu pela formação da comissão, que já foi definida.
O peemedebista justificou que o processo de tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular é diferenciado e, por isso, não haveria apreciação pelo plenário na sessão de ontem. Para ele, a formação da comissão atende ao “clamor popular” dos representantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública, responsáveis pela coleta de assinaturas.
Parlamentar que encabeça a defesa pela revogação das leis complementares 150/2004 e 417/2011, Alexandre César aproveitou a oportunidade para defender a rescisão dos contratos do Estado com as OSS que já atuam em Mato Grosso. “Defendo o SUS (Sistema único de Saúde), portanto não posso conceber a transferência de responsabilidade dele para empresas privadas”.
Ademir Brunetto (PT) relembrou a situação que o levou a AL a provar a implantação das OSSs e disse ter se arrependido de seu voto favorável. “Não há como, em condição nenhuma, aceitar que este modelo de gestão seja reconhecido como um modelo bom para Mato Grosso”, desabafou, classificando o sistema como “drenagem do recurso público”.
Guilherme Maluf (PSDB) responsabilizou o governo do Estado pelos apontamentos de piora da Saúde. Para ele, a situação se deve, em grande parte, à falta de repasses. “O Parlamento tem que cobrar transparência dessa gestão estadual. Precisamos saber se os contratos foram cumpridos”.
José Riva (PSD), por sua vez, ressaltou que todos os deputados, incluindo ele próprio, acreditavam que a vinda das OSSs poderia solucionar o problema do setor da Saúde no Estado. Hoje, no entanto, ele avalia que a implantação do modelo não foi uma decisão correta.
O projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação da autorização de concessão dos serviços públicos de saúde chegou à AL por meio de um abaixo-assinado com o aval de mais de 36 mil eleitores de 140 municípios mato-grossenses.
Fazem parte da comissão que vai avaliar a proposta os deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), Walter Rabello (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Márcio Pandolffi (PDT) e Teté Bezerra (PMDB). Os suplentes indicados são Wagner Ramos (PR), Pedro Satélite (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Ademir Brunetto (PT) e Baiano Filho (PMDB).
A apreciação do projeto não foi incluída na pauta da sessão de ontem (11), apesar de os parlamentares terem concordado na última quinta-feira (6) que a mensagem seria votada.
Diante dos pedidos de explicações à presidência da mesa diretora feitos pelo deputado Alexandre César (PT), Romoaldo decidiu pela formação da comissão, que já foi definida.
O peemedebista justificou que o processo de tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular é diferenciado e, por isso, não haveria apreciação pelo plenário na sessão de ontem. Para ele, a formação da comissão atende ao “clamor popular” dos representantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública, responsáveis pela coleta de assinaturas.
Parlamentar que encabeça a defesa pela revogação das leis complementares 150/2004 e 417/2011, Alexandre César aproveitou a oportunidade para defender a rescisão dos contratos do Estado com as OSS que já atuam em Mato Grosso. “Defendo o SUS (Sistema único de Saúde), portanto não posso conceber a transferência de responsabilidade dele para empresas privadas”.
Ademir Brunetto (PT) relembrou a situação que o levou a AL a provar a implantação das OSSs e disse ter se arrependido de seu voto favorável. “Não há como, em condição nenhuma, aceitar que este modelo de gestão seja reconhecido como um modelo bom para Mato Grosso”, desabafou, classificando o sistema como “drenagem do recurso público”.
Guilherme Maluf (PSDB) responsabilizou o governo do Estado pelos apontamentos de piora da Saúde. Para ele, a situação se deve, em grande parte, à falta de repasses. “O Parlamento tem que cobrar transparência dessa gestão estadual. Precisamos saber se os contratos foram cumpridos”.
José Riva (PSD), por sua vez, ressaltou que todos os deputados, incluindo ele próprio, acreditavam que a vinda das OSSs poderia solucionar o problema do setor da Saúde no Estado. Hoje, no entanto, ele avalia que a implantação do modelo não foi uma decisão correta.
O projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação da autorização de concessão dos serviços públicos de saúde chegou à AL por meio de um abaixo-assinado com o aval de mais de 36 mil eleitores de 140 municípios mato-grossenses.
Fazem parte da comissão que vai avaliar a proposta os deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), Walter Rabello (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Márcio Pandolffi (PDT) e Teté Bezerra (PMDB). Os suplentes indicados são Wagner Ramos (PR), Pedro Satélite (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Ademir Brunetto (PT) e Baiano Filho (PMDB).
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/17401/visualizar/
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