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TCE revê reprovação de contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alterou a decisão que considerou irregulares as contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) referentes a 2011 e tornou nula a condenação de restituição ao erário do titular da Pasta, Ságuas Moraes, e de sua antecessora, Rosa Neide Sandes.
Rosa Neide deveria devolver aos cofres públicos R$ 5,6 mil referentes aos juros e multas pelo pagamento atrasado de faturas de telefonia, além de pagar uma multa de R$ 9,5 mil. Já Ságuas, teria que devolver R$ 1 mil e pagar multa de R$ 6,5 mil.
A decisão que alterou as punições foi tomada ontem (11) pela Corte diante de um recurso impetrado por Ságuas. O petista pretendia cancelar o acórdão que classificou as contas como irregulares.
Para tento, o secretário alegou que não foi oportunizado o direito à ampla defesa. Além disso, questionou a necessidade da realização de uma tomada de contas especial na Pasta, alegando que este procedimento de investigação deveria ter sido feito de modo prévio, antes do julgamento das contas.
O relator do caso, conselheiro Valter Albano, acolheu apenas parte da solicitação, mantendo a tomada de contas na Seduc. “Entendo que não há motivos para julgar as contas irregulares, uma vez que, de modo geral, as irregularidades de natureza grave constatadas pela auditoria serão apuradas em procedimento de tomadas de contas determinada no voto condutor”, pontuou.
A reprovação do balancete de 2011 da Seduc ocorreu porque o então relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, contatou o pagamento de despesas sem a regular liquidação, conforme estabelece a lei de licitações.
Além da Seduc, no ano passado a secretaria de Saúde, o MT Saúde e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) tiveram as contas reprovadas pelo TCE.
Rosa Neide deveria devolver aos cofres públicos R$ 5,6 mil referentes aos juros e multas pelo pagamento atrasado de faturas de telefonia, além de pagar uma multa de R$ 9,5 mil. Já Ságuas, teria que devolver R$ 1 mil e pagar multa de R$ 6,5 mil.
A decisão que alterou as punições foi tomada ontem (11) pela Corte diante de um recurso impetrado por Ságuas. O petista pretendia cancelar o acórdão que classificou as contas como irregulares.
Para tento, o secretário alegou que não foi oportunizado o direito à ampla defesa. Além disso, questionou a necessidade da realização de uma tomada de contas especial na Pasta, alegando que este procedimento de investigação deveria ter sido feito de modo prévio, antes do julgamento das contas.
O relator do caso, conselheiro Valter Albano, acolheu apenas parte da solicitação, mantendo a tomada de contas na Seduc. “Entendo que não há motivos para julgar as contas irregulares, uma vez que, de modo geral, as irregularidades de natureza grave constatadas pela auditoria serão apuradas em procedimento de tomadas de contas determinada no voto condutor”, pontuou.
A reprovação do balancete de 2011 da Seduc ocorreu porque o então relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, contatou o pagamento de despesas sem a regular liquidação, conforme estabelece a lei de licitações.
Além da Seduc, no ano passado a secretaria de Saúde, o MT Saúde e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) tiveram as contas reprovadas pelo TCE.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/17402/visualizar/
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