Minc manda Ibama suspender ações contra produtores rurais

Em reunião com parlamentares e entidades do agronegócio, na noite de terça-feira (26.08), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez questão de ligar pessoalmente para o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, solicitando a suspensão de ações contra produtores rurais com pendências previstas no decreto 6.514/2008, que regulamentou a legislação ambiental vigente.

Minc disse que multas e fiscalização estão bloqueadas pelo menos enquanto o decreto estiver em negociação com agricultores, governo, parlamentares e ambientalistas.

Os parlamentares entregaram ao ministro carta aberta manifestando os efeitos negativos da aplicação do decreto para à atividade econômica e o compromisso de oficializar, na próxima quinta-feira (04/09), as propostas conjuntas e de consenso entre entidades de classe nacional e regionais e os congressistas da base do agronegócio.

Presente à reunião, o deputado federal por Mato Grosso, Eduardo Moura (PPS), cobrou que o acordo, firmado em audiência ocorrida no dia 20 de agosto na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), chegue na ponta, ou seja, nos órgãos instalados nos municípios.

De acordo com Moura, existe um canal de negociação aberto e ele precisa ser respeitado pelas instâncias regionais da União. “Não adianta a gente combinar uma coisa aqui em Brasília, e na ponta, os produtores continuarem sendo intimidados pelos fiscais federais. As diretrizes precisam ser seguidas à risca”, frisou.

Em Mato Grosso, agricultores de Querência, nos últimos 30 dias, receberam R$ 30 milhões em multa do Ibama, que embargou uma área de 328 mil hectares. O senador Gilberto Goellner (DEM/MT) informou que a situação também ocorre no Paraná.

O ministro concordou e disse que esse comportamento não condiz com a orientação repassada. “Deve ter ocorrido algum equívoco, que iremos corrigir”, assegurou.

Durante a reunião com Carlos Minc, foi acertado que o Grupo de Trabalho comprometido a estudar a legislação ambiental seja composto por dois membros de cada entidade representativa, dos ministérios, das Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara, também das Frentes Parlamentares da Agricultura e do Meio Ambiente.

Participaram da reunião representante da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado federal Moreira Mendes (PPS/RO).