Municípios terão que utilizar portal para celebração de convênios com a União

A partir do dia 1º de setembro será obrigatória a utilização do portal de convênios (www.convenios.gov.br) para credenciamento, cadastramento, celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios firmados com a União. A medida é válida para órgãos municipais, estaduais, federais e organizações não-governamentais. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou um documento para as prefeituras explicando as mudanças, que visam desburocratizar procedimentos e agilizar as transferências de recursos voluntários da União.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, acredita que a mudança será benéfica para os municípios se comparada com o sistema atual, pois os atos de credenciamento, celebração, liberação de recursos, prestação de contas, entre outros, serão realizados via internet. “O cadastramento das prefeituras será unificado nesse novo sistema, ao contrário do que acontece atualmente”, afirmou. Cidinho explicou que, pelo sistema atual, as prefeituras devem encaminhar os documentos, separadamente, para os ministérios com os quais tem interesse em firmar convênios. O portal facilitará os trâmites, pois será necessário apresentar a documentação somente uma vez, pois todos os dados já ficarão registrados no sistema central.

A alteração deverá proporcionar eliminação de papel e maior eficiência no setor público. Os convênios com recursos voluntários do Governo Federal são importantes fontes de recursos para os municípios, pois viabilizam investimentos em áreas essenciais para a sociedade, como educação, saúde, entre outras.