Municípios de MT receberão R$ 71 milhões a mais de repasses

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), repassou aos municípios R$ 71 milhões a mais das transferências previstas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de janeiro a junho de 2008. Isso foi possível devido ao aumento real de 16% (descontado o efeito da inflação medida pelo IPCA) da receita tributária do ICMS no primeiro semestre de 2008 em relação a igual período do ano passado.

Segundo dados da Sefaz, no primeiro semestre de 2008, a previsão era repassar R$ 515 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas, devido ao excelente desempenho da receita tributária estadual, foi possível transferir R$ 586 milhões.

A repartição dos recursos foi feita conforme os Índices de Participação dos Municípios (IPM’s) aplicados no exercício de 2008. Cuiabá recebeu a maior parcela: R$ 88,3 milhões, ou seja, R$ 10,7 milhões a mais do previsto, de R$ 77,6 milhões. Na seqüência, Rondonópolis, que tinha previsão de receber R$ R$ 32,4 milhões e ganhou pouco mais de R$ 36,9 milhões, um acréscimo de aproximadamente R$ 4,5 milhões no valor programado para o primeiro semestre.

Várzea Grande ficou na terceira posição dos que mais receberam recursos: R$ 28 milhões, R$ 3,4 milhões a mais do previsto para o período. O município de Sinop recebeu R$ 17 milhões, montante R$ 2 milhões superior ao programado para o semestre. No geral, todos os municípios de Mato Grosso receberam recursos a mais. Por exemplo: Alto Araguaia estava previsto R$ 13,5 milhões e ganhou R$ 15,4 milhões, ou seja, R$ 1,9 milhão a mais; Alto Taquari R$ 8,84 milhões e recebeu R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, destaca que a sociedade mato-grossense já está sentindo os reflexos positivos do aumento da arrecadação de impostos. “Com mais recursos repassados aos municípios, os cidadãos também ganham melhores serviços na saúde, educação, segurança, obras e ações. Tudo que fazemos é em prol da sociedade, onde com mais recursos em caixa, não só o governo pode oferecer melhores serviços, mas os municípios também”, destaca.

Para os municípios de Campo Novo do Parecis estava previsto R$ 12,8 milhões e foi repassado R$ 14,6 milhões; Campo Verde tinha previsão de ganhar R$ 8,3 milhões e recebeu R$ 9,4 milhões; Nova Mutum era para receber R$ 8,2 milhões e foi repassado R$ 9,3 milhões; Lucas do Rio Verde estava previsto R$ 9,3 milhões e recebeu R$ 1,28 milhões; Primavera do Leste a previsão era R$ 11,2 milhões e recebeu R$ 12,8 milhões; Sapezal era R$ 9,3 milhões e ganhou R$ 10,6 milhões; Sorriso, era R$ 13,7 milhões e recebeu R$ 15,5 milhões, e por fim, Tangará da Serra, tinha previsão de R$ 10,7 milhões e recebeu R$ 12,1 milhões.

Conforme a Lei Complementar Federal nº 63, de 11/01/90, os Estados ficam com 75% da quota-parte do ICMS e aos municípios são repassados 25%. De acordo com a Portaria 084/2005, o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é proporcional a seis indicadores: valor adicionado (VA), população, receita própria, área, Unidade de Conservação/Terra Indígena (UCTI) e coeficiente social.

Dos fatores que compõem o IPM, o VA tem peso de 75%; o coeficiente social, 11%; a UCTI, 5%; a população, 4%; a receita própria, 4%; e a área, 1%.

PERFORMANCE POSITIVA

O secretário de Fazenda, Eder Moraes, argumenta que a recuperação da economia e o combate sistemático à evasão fiscal são alguns fatores que contribuíram com a performance positiva da receita do ICMS no primeiro semestre de 2008, o que gerou o aumento de R$ 71 milhões no repasse de recursos aos municípios de janeiro a junho deste ano.

“A economia de Mato Grosso voltou a crescer pela retomada do setor agropecuário. Com isso, aumentaram o emprego, a renda e o consumo. Além dos fatores econômicos, a arrecadação evoluiu por conta da intensificação das ações da Sefaz no combate à evasão fiscal, em todos os segmentos, e do aumento da fiscalização nos postos fiscais e no trânsito de mercadorias”, afirmou o secretário.

O chefe da Fazenda Pública Estadual reitera que o Estado está investindo em medidas para otimizar a arrecadação de tributos, sem aumentar a carga tributária, permitindo, com isso, aumentar o nível de investimento público na infra-estrutura econômica e social, contribuindo de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense.