Senado adia votação que muda as regras para criação de municípios

A votação do projeto que estabelece regras para a criação de municípios foi adiada para a semana que vem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. A CCJ examina atualmente as emendas de Plenário apresentadas ao substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 98/2002 que define regras para os procedimentos de criação, inclusão, composição e desmembramento de municípios.

Na reunião desta quarta-feira, o senador Eduardo Suplicy encaminhou à presidência da comissão sugestões no sentido de flexibilizar o critério de mínimo populacional como exigência para criação de municípios.

O adiamento da votação dessa matéria foi motivado pela ausência de Tasso Jereissati, relator da matéria e autor do substitutivo. A ausência se deveu ao falecimento do cunhado do senador.

O Senado tem pressa na votação do PL, pois há municípios que sofrem questionamentos judiciais e que correm risco de extinção caso o Congresso não aprove o projeto até novembro, data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a secretaria da CCJ o projeto será votado na próxima quarta-feira, 27 de agosto.