Projeto de iniciativa popular deve entrar na pauta nesta semana
Com 36 mil assinaturas, projeto quer fim da terceirização

O Comitê em Defesa da Saúde Pública fará pressão, durante a sessão da Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (11), para que seja aprovado o  projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa revogar a lei que permite a gestão da saúde pública através de Organizações Sociais de Saúde. 

 

O projeto está previsto para entrar na pauta de hoje, mas deve ser adiado, por articulação da base governista. O projeto, que está na Assembleia desde o dia 31 de outubro de 2012, conta com mais de 36 mil assinaturas da população e 22 assinaturas de apoio dos 24 deputados da casa - apenas os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Romoaldo Júnior (PMDB) ficaram de fora.

 

O deputado Alexandre César (PT), autor do requerimento para que o projeto seja apreciado hoje, afirmou que brigará para que ele entre em pauta mesmo que a Mesa Diretora tente adiar a votação. "Não posso garantir que ele será votado, porque alguém pode pedir vistas. Mas, ao menos, ele será discutido hoje", afirmou.

 

Se o projeto for aprovado, caberá ao governador Silval Barbosa (PMDB) definir de que forma os contratos atuais serão revogados. "O que vamos votar é a revogação da lei. Os efeitos dessa revogação serão avaliados pelo Executivo, caso a caso", completou o petista.

 

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Alzita Ormond, o grupo irá fazer pressão hoje na votação para cobrar o posicionamento dos deputados que se mostraram favoráveis. “Nós temos em mãos a lista com a assinatura de cada deputado que se dizia contra as OSS, e se algum se contradisser, terá que se explicar para a sociedade”, disse.

 

Para a representante do Hemocentro-MT, Eliana Curvo, um das principais pontos de indignação do grupo, é o fato do governo tentar desqualificar os funcionários públicos para tentar implantar a ideia que a privatização é a melhor saída para melhoria da saúde.

 

O Comitê lembrou também a principal prova que as OSS não funcionam, é o escândalo com os medicamentos vencidos da Farmácia de Alto Custo.

 

Na coletiva estiveram presentes também médicos, que apresentaram a situação da saúde pública internacional. De acordo com o médico Carlos Eduardo Siqueira, da Universidade de Massachessetts, em Boston (EUA), as OSS copiam o mesmo sistema de saúde dos EUA, que hoje é um dos mais caros e inviáveis do mundo. “Se o governo oferecesse autonomia para o Sistema Único de Saúde [SUS], assim como é dado as OSS, com certeza a saúde no Brasil melhoraria muito”, explicou o Siqueira.

 

Estavam presentes na mesa de discussão a presidente do Sindimed, Elza Queiroz; a presidente dos Sisma, Alzita Ormond; representante do hemocentro, Eliana Curvo; professor da Escola da Saúde, Fabiano Borges; representante da CUT, Robinson Ciréia; presidente do sindicato de odontologia, Nicia Nakamura e os palestrantes da saúde pública internacional, Drº Luis Andrés López Fernández, Drº Carlos Eduardo Siqueira e a Drª Laura Nervi.