Negada liberdade a 12 servidores do Incra em MT

O juiz federal de Mato Grosso Marcelo Aguiar Machado negou o pedido de habeas-corpus impetrado na última quinta-feira pelos advogados de defesa dos 12 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles foram presos na terça-feira passada na Operação Dupla Face, da Policia Federal. A defesa pedia o trancamento da ação e liberdade aos acusados. O pedido era embasado na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o uso de algemas, aprovada na semana passada.

A PF prendeu 32 pessoas - entre eles estavam servidores do Incra, Receita Federal e despachantes. "A Justiça Federal indeferiu o pedido porque o juiz federal considerou correta a atuação da Policia Federal. Entende que o uso das algemas é medida excepcional, tal qual o Supremo Tribunal Federal. No entanto, a justificativa da Policia Federal pelo uso das algemas foram fundamentadas e legitimas", informou a assessoria da Justiça.

O delegado responsável pela operação, Luciano de Azevedo, foi intimado pela Justiça e prestou esclarecimentos na úlima sexta-feira sobre o uso de algemas nos servidores públicos presos na operação. Segundo investigações da Policia Federal iniciadas em 2006, duas quadrilhas agiriam no Incra e na Receita Federal. No instituto, os servidores atuariam na certificação dos processos de imóveis rurais.

Já na Receita Federal, alterariam de registros de CPF, fraudariam o imposto de renda e o processo de restituição, fariam cancelamento de crédito, entre outros. A policia identificou também despachantes que atuariam nos dois órgãos cooptando os produtores interessados.

Dos 32 presos, 20 estão em liberdade e 12 continuam presos. Dos suspeitos em liberdade, 19 foram soltos no sábado pela Justiça Federal, devido ao término do prazo das prisões temporárias de cinco dias. Uma das servidoras do Incra foi solta na sexta-feira, com pedido de habeas-corpus aprovado pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília.

O advogado de defesa dos 12 servidores do Incra, Johnan Amaral Toledo, declarou que irá entrar até segunda-feira com uma reclamação constitucional no STF com base na súmula que restringe o uso de algemas.