Governo decide criar nova estatal para gerir o pré-sal

Mesmo sem dados conclusivos sobre o montante de investimentos necessários para a exploração do petróleo pré-sal, o governo já decidiu: deixará a Petrobras fora da gestão dos megacampos de petróleo e gás descobertos pela empresa e vai reformular profundamente a lei do petróleo para instituir uma estatal para administrar as novas reservas.

Na esteira da nova empresa, ainda sem nome, mas já apelidada de Petrosal, deve vir ainda a reformulação dos critérios de distribuição dos royalties derivados da exploração.

Uma das possibilidades aventadas pelo governo é a criação de fundo soberano alimentado pelos lucros da exploração da commodity, a exemplo de modelo usado em países produtores de petróleo, como Arábia Saudita e Noruega. Neste país, uma empresa enxuta, com não mais que três dezenas de funcionários, fica responsável pela gestão das expressivas reservas petrolíferas. Modelo semelhante é defendido por pessoas influentes no governo brasileiro.

"Quase todos os países criaram um fundo soberano em que todos os lucros do petróleo são enviados a esse fundo de pensão. Nesse modelo, o país passa a atuar sem déficit com o seu fundo soberano aplicado no exterior", disse na terça-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois de três horas de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lobão, que relatou ao presidente as discussões na esfera do grupo interministerial criado para debater as possíveis mudanças nas regras do petróleo pré-sal, informou que os recursos devem ser aplicados parte no fundo, parte na área da educação.

Novas regras

A principal preocupação do presidente é manter no Brasil os recursos originados da exploração das bacias localizadas na região entre o norte de Santa Catarina e o centro do Espírito Santo, que pode totalizar 50 bilhões de barris de acordo com projeções extra-oficiais - algo como quatro vezes o volume de petróleo já explorado em território nacional.

Em discursos e reuniões no gabinete presidencial, Lula tem defendido à exaustão a idéia de não deixar que os lucros do combustível pré-sal fiquem nas mãos de investidores estrangeiros, o que fatalmente acontecerá caso os megacampos sejam explorados pela Petrobras, da qual o governo é sócio majoritário. No momento, 62% das ações da estatal estão em mãos de acionistas estrangeiros.

Nesse aspecto, a criação de uma nova estatal é consenso no Planalto. O problema a ser resolvido é a atração de investimentos que viabilizem a perfuração de poços em alto-mar, em camadas abaixo dos 6 mil metros de profundidade. Segundo um ministro com trânsito no gabinete presidencial, o governo pretende atrair recursos da iniciativa privada para ajudar a custear os empreendimentos. Mas, com regras especialmente formuladas para o pré-sal.

A cobiça sobre a receita gerada pelos royalties do combustível é outro ponto central nas discussões em torno das possíveis mudanças na Lei do Petróleo. Atualmente, a União pode ficar com até 50% dos dividendos cobrados das empresas exploradoras a título de compensação financeira pela exploração de um recurso natural finito.

Um possível aumento dessa fatia atingiria em cheio as finanças do Rio de Janeiro, que hoje embolsa a grande maioria da parcela total de 40% da participação destinada aos Estados exploradores de petróleo, e em especial o município de Campos de Goytacazes, beneficiado pela metade dos 10% destinados aos municípios. Só neste ano, o total das compensações pagas pelas empresas às três esferas do governo deve somar R$ 25 bilhões.