Curso aborda aspectos práticos e operacionais do Simples Nacional

Cerca de 80 servidores municipais participam do curso sobre Simples Nacional, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A capacitação teve início hoje (18), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade – CRC e é ministrada por Eudes Sippel, do quadro de instrutores da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e membro do comitê gestor do Simples Nacional.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, disse que o Simples Nacional, instituído em 1º de julho de 2007, já é uma realidade no país. “O Simples Nacional unificou oito tributos e é obrigatório para os entes federados. Por isso estamos promovendo esse curso para esclarecer os servidores sobre os procedimentos práticos no dia-a-dia da administração”, destacou Cidinho.

O instrutor Eudes Sippel explica que as diretrizes do novo modelo de sistema tributário são a simplificação e a unificação. “Neste curso vamos abordar aspectos práticos e operacionais do sistema tributário para que os servidores possam, também, atender as demandas do contribuinte”, destacou.

Sippel ressalta que é importante os técnicos das prefeituras estarem bem informados sobre o assunto, pois a grande maioria dos municípios não possui delegacia da Receita Federal e a prefeitura acaba sendo uma das únicas fontes de informação para os contribuintes.

Entre os principais objetivos do curso, destacam-se: Analisar as normas fiscais do texto básico da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Viabilizar o conhecimento de rotinas, procedimentos e ações fiscais que ensejem o aumento de patamar para a arrecadação de tributos de competência dos municípios, bem como evidenciem a ocorrência de indébitos tributários para com a União e os Estados; Realizar atividades práticas de cálculo, fiscalização e exclusão, com questões práticas e desenvolvimento de rotinas em conjunto para o aprimoramento da ação fiscal municipal.

O conteúdo programático inclui temas como: aspectos operacionais, exclusão, cálculo, fiscalização das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, entre outros. Os participantes do curso receberão CDs com a legislação federal básica (lei e decreto), bem como as Resoluções do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e orientações gerais sobre o alcance da Lei Complementar nº 123/06; exemplos de cálculo, de termos de fiscalização e de exclusão; exercícios práticos.