Decisão da Justiça pode favorecer aumento de combustível em MT

O preço do álcool comercializado atualmente pelos postos de combustíveis da Grande Cuiabá e interior, em patamares que variam de R$ 1,03 a R$ 1,09, podem começar a subir. A decisão da Justiça em julgar improcedente a ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) que limitava em 20% o lucro sobre o álcool, é que pode contribuir para este aumento nas bombas e estabilizar a concorrência. Pelo menos é o que avalia o presidente do Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo), Fernando Chaparro, que afirma haver possibilidade do mercado voltar a “normalidade” dos preços. “Nós esperamos que a venda do álcool volte a ser comercializado dentro da normalidade para que o mercado possa sobreviver”, destaca o presidente.

Por conta uma disputa de preços entre os postos de revenda, sem a intervenção necessária da agência reguladora e dos demais órgãos públicos competentes, a concorrência predatória no setor faz com que alguns estabelecimentos vendam o álcool abaixo de R$ 1, sem a garantia do lucro mínimo. Conforme Chaparro, a preocupação se dá, porque os preços atuais dos combustíveis, especialmente do álcool, são artificiais e podem resultar na quebradeira de quem anda na legalidade.

O ex-procurador da República em Mato Grosso, advogado Roberto Cavalcanti também avalia que os postos têm realizado o consumo direto do álcool nas usinas de transformação mediante concessão de notas frias e de empresas fantasmas. Ele, que é proprietário do posto comercial Petrópolis Ltda, teve a liminar dos 20% revogação pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública, José Zuquim.

Para Cavalcanti Muitos agem na clandestinadade com adulteração de combustível e sonegação, via esquema "Barriga de Aluguel”, praticando assim o dumping, por meio de sonegação de impostos. De acordo com o advogado, o juiz acolheu toda a argumentação da defesa, “inclusive a questão da margem de lucro bruta e líquida, assim como a fragilidade dos argumentos que motivaram o pedido do Ministério Público e a sua flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade”.

Tanto para Chaparro como para o ex-procurador, é necessária uma maior investigação das autoridades responsáveis na tentativa de acabar com este tipo de “mercado paralelo”.